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Flashcards para concursos de Direito Tributário para VUNESP

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FC256322 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: A interposição de recurso administrativo nos termos da lei do processo administrativo fiscal suspende a exigi

VUNESP · 2022

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FC256323 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Qual o alcance, em regra, da moratória do crédito tributário?

VUNESP · 2021

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FC256326 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: O que é moratória e qual seu efeito sobre a exigibilidade do crédito tributário?

VUNESP · 2021

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FC256327 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Qual a diferença entre moratória e parcelamento como causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributár

VUNESP · 2021

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FC256330 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário (arts. 151 a 155 A do CTN), responda: Recurso administrativo tempestivo suspende automaticamente a exigibilidade do crédito tributário?

VUNESP · 2020

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FC256334 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando começa a contagem do prazo de cinco anos para a homologação tácita do lançamento por homologação?

VUNESP · 2025

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FC256338 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Pode-se anotar a extinção do crédito tributário antes do trânsito em julgado da decisão judicial?

VUNESP · 2024

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FC256339 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando começa a correr o prazo prescricional de cinco anos para cobrança do crédito apurado por recolhimento a menor no lançament

VUNESP · 2024

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FC256346 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando o lançamento é por homologação e não houve declaração nem pagamento, qual o termo inicial e qual o prazo decadencial?

VUNESP · 2024

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FC256347 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual a natureza da remissão e quais requisitos a autoridade administrativa deve observar para concedê‑la?

VUNESP · 2024

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FC256352 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando se inicia a prescrição para cobrança contra sócios gerentes responsabilizados por dissolução irregular?

VUNESP · 2024

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FC256353 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o efeito da transação sobre o crédito tributário e quando se opera sua extinção?

VUNESP · 2024

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FC256356 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: O que é a remissão do crédito tributário e como deve ser concedida?

VUNESP · 2024

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FC256365 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Pode o sujeito passivo compensar crédito tributário em disputa judicial antes do trânsito em julgado da decisão que o reconheça?

VUNESP · 2024

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FC256366 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quais requisitos o crédito do contribuinte deve preencher para que a compensação extinga o crédito tributário?

VUNESP · 2024

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FC256368 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual instituto impede que o crédito tributário se constitua por perda do direito da Fazenda de efetuar o lançamento?

VUNESP · 2024

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FC256369 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual instituto permite que o sujeito ativo e o sujeito passivo, mediante concessões mútuas, celebrem acordo para pôr fim ao litíg

VUNESP · 2024

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FC256375 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: O que é a decadência no direito tributário e qual seu efeito sobre o crédito tributário?

VUNESP · 2023

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FC256379 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: O que é a decadência e qual seu efeito sobre a constituição do crédito tributário?

VUNESP · 2023

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FC256380 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual medida cabível quando o recebimento do crédito tributário é condicionado a exigências administrativas sem amparo legal?

VUNESP · 2023

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FC256381 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando é cabível a ação consignatória em matéria tributária?

VUNESP · 2023

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FC256384 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: O que é remissão do crédito tributário e quando pode ser concedida?

VUNESP · 2023

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FC256385 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: O que é remissão e como deve ser concedida pela autoridade administrativa?

VUNESP · 2023

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FC256388 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quais requisitos e condições são exigidos para a compensação de créditos tributários pelo sujeito passivo?

VUNESP · 2023

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