FC256389 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual é o prazo decadencial quando o lançamento é por declaração?
VUNESP · 2023
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Flashcards para concursos de Direito Tributário para VUNESP
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FC256390 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual é a base de cálculo dos juros de mora e da multa sobre créditos tributários vencidos?
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC256391 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Prazo de prescrição para a ação anulatória contra decisão administrativa que denegar restituição de tributo pago indevidamente?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quem pode pedir restituição de tributo pago a maior em tributo de natureza indireta?
VUNESP · 2022
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quem tem direito à restituição de tributos cuja carga é transferível?
VUNESP · 2022
Ler resposta e comentário →FC256409 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual a diferença entre decadência e prescrição tributárias?
VUNESP · 2022
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual a diferença essencial entre compensação e transação na extinção do crédito tributário?
VUNESP · 2022
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De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: O que é a decadência e qual seu efeito sobre o crédito tributário?
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC256415 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: O que é a remissão e quais seus efeitos sobre o crédito tributário?
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC256422 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual é a consequência da inércia da Administração em constituir o crédito tributário dentro do prazo?
VUNESP · 2021
Ler resposta e comentário →FC256425 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando cabe consignação em pagamento pelo sujeito passivo?
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC256426 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quando o crédito tributário se extingue nos tributos sujeitos a lançamento por homologação?
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC256427 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: A compensação tributária constitui forma de extinção do crédito tributário e quais requisitos objetivos exige?
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC256428 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: O que ocorre quando o crédito tributário não é integralmente pago no vencimento?
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC256429 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Qual o prazo para ajuizar a ação anulatória da decisão administrativa que denegar restituição tributária?
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC256430 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Extinção do Crédito Tributário (arts. 156 a 174 do CTN), responda: Quem tem direito à restituição de tributos cuja natureza admite transferência do encargo financeiro?
VUNESP · 2020
Ler resposta e comentário →FC256435 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: O que caracteriza a isenção como forma de exclusão do crédito tributário?
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC256437 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: A anistia tributária alcança o tributo devido ou as penalidades pecuniárias?
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC256439 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: A exclusão do crédito tributário dispensa as obrigações acessórias dependentes do crédito excluído?
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC256440 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Qual instituto exclui o crédito tributário e abrange apenas infrações anteriores à vigência da lei que o concede?
VUNESP · 2024
Ler resposta e comentário →FC256442 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: Qual instituto alcança apenas infrações anteriores e exclui o crédito tributário correspondente?
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC256443 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: O que é anistia tributária e qual seu efeito sobre o crédito tributário?
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC256444 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: A isenção tributária não condicionada pode ser revogada por lei ordinária a qualquer tempo?
VUNESP · 2023
Ler resposta e comentário →FC256446 · Direito Tributário
De acordo com o assunto Direito Tributário: Exclusão do Crédito Tributário (arts. 175 a 182 do CTN), responda: [O que é a anistia e qual seu efeito sobre o crédito tributário?]
VUNESP · 2023
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