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Flashcards para concursos de Direito Tributário para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC256867 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Enquanto o devedor ou bens não forem localizados, o que ocorre com o curso da execução, o prazo prescricional e qual providência será tomada a

VUNESP · 2024

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FC256869 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Qual o prazo e seus marcos para opor embargos na execução fiscal?

VUNESP · 2024

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FC256874 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Quando se admite a citação por edital na execução fiscal?

VUNESP · 2023

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FC256875 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: O despacho que ordenar a citação interrompe a prescrição? E como se procede se o executado estiver ausente do país?

VUNESP · 2023

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FC256876 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Quando não se realizará audiência nos embargos à execução fiscal?

VUNESP · 2023

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FC256877 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Qual a forma de citação e qual o prazo para pagar ou garantir a execução quando o executado está ausente do País?

VUNESP · 2023

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FC256878 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Quais normas de responsabilidade se aplicam supletivamente à Dívida Ativa da Fazenda Pública?

VUNESP · 2023

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FC256880 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Quem disciplina o recolhimento da Dívida Ativa e aprova os modelos de documentos de arrecadação?

VUNESP · 2023

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FC256886 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Qual é a via adequada para desconstituir o lançamento tributário e permitir ampla produção probatória?

VUNESP · 2021

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FC256887 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Qual é a natureza da presunção atribuída à Dívida Ativa regularmente inscrita e o que ela admite?

VUNESP · 2021

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FC256888 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Onde são oferecidos os embargos na execução por carta e quando o juízo deprecado tem competência exclusiva para julgá-los?

VUNESP · 2021

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FC256893 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Quando a Fazenda Pública pode adjudicar bens penhorados antes do leilão?

VUNESP · 2021

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FC256894 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: A partir de quando se conta o prazo prescricional para fins de prescrição intercorrente na execução fiscal?

VUNESP · 2020

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FC256895 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 6.830/1980 - Lei de Execução Fiscal, responda: Qual o efeito da emenda ou substituição da Certidão de Dívida Ativa antes da decisão de primeiro grau?

VUNESP · 2020

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FC256896 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Quando é cabível o procedimento cautelar fiscal antes da constituição do crédito tributário?

VUNESP · 2024

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FC256897 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Qual o prazo para a Fazenda propor a execução judicial da Dívida Ativa quando a medida cautelar fiscal é concedida em procedimento preparatóri

VUNESP · 2024

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FC256899 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Qual é o efeito da contestação apresentada no prazo legal na medida cautelar fiscal sobre a instrução do processo?

VUNESP · 2024

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FC256901 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Qual o marco inicial do prazo de 60 dias para a Fazenda propor a execução da Dívida Ativa em procedimento preparatório?

VUNESP · 2024

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FC256906 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Quando o pedido de medida cautelar fiscal dispensa a prévia constituição do crédito tributário?

VUNESP · 2023

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FC256907 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Em que hipótese a medida cautelar fiscal independe da prévia constituição do crédito tributário?

VUNESP · 2023

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FC256908 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Qual o prazo para manifestação da Fazenda sobre pedido de substituição da medida cautelar fiscal e qual a consequência da sua omissão?

VUNESP · 2023

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FC256911 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Que medida judicial a Fazenda pode requerer para tornar indisponíveis bens do devedor em risco de dilapidação patrimonial?

VUNESP · 2022

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FC256912 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Qual o prazo e o marco inicial para a Fazenda propor a execução judicial da Dívida Ativa quando a medida cautelar fiscal é concedida em proced

VUNESP · 2021

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FC256913 · Direito Tributário

De acordo com o assunto Direito Tributário: Lei nº 8.397/1992 - Medida Cautelar Fiscal, responda: Em que hipótese a medida cautelar fiscal independe da prévia constituição do crédito tributário?

VUNESP · 2021

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