FC671543 · Direito Civil
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Flashcards para concursos de Direito Civil
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC671544 · Direito Civil
De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Qual é a diferença prática entre provedores de conexão e provedores de aplicações quanto à responsabilização?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: O que é o dever de informação previsto no Decreto nº 7.962/2013?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais dados de identificação o fornecedor deve informar segundo o Decreto?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Que endereços devem constar nas informações do fornecedor?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais informações sobre o produto ou serviço são exigidas pelo dever de informação?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Como deve ser a posição e a visibilidade das informações exigidas pelo Decreto?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais são as consequências da omissão das informações exigidas pelo Decreto?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Como adaptar páginas de comércio eletrônico para cumprir o dever de informação na prática?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: O que é o Atendimento Facilitado?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Qual a finalidade do sumário do contrato no e‑commerce?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quando o fornecedor deve apresentar o sumário do contrato?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Qual é a obrigação de confirmação prevista para o e‑commerce?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais exemplos de cláusulas que exigem destaque no sumário por limitarem direitos?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais passos práticos o e‑commerce deve seguir para cumprir as regras de transparência e atendimento?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais são possíveis consequências do descumprimento das obrigações de transparência e confirmação?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: O que é o direito de arrependimento no comércio eletrônico?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Como o consumidor pode exercer o direito de arrependimento segundo o §1º?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais são os efeitos do exercício do direito de arrependimento sobre contratos acessórios?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais exemplos de contratos acessórios podem ser rescindidos com o arrependimento?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais são as obrigações do fornecedor quanto ao estorno e à comunicação financeira após o arrependimento?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Como deve ser informada a existência do direito de arrependimento pelo fornecedor?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais medidas o consumidor pode adotar se o fornecedor descumprir o direito de arrependimento?
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