FC671567 · Direito Civil
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Flashcards para concursos de Direito Civil
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC671568 · Direito Civil
De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Como pode ser afastada a presunção de veracidade de um documento eletrônico certificado pela ICP-Brasil?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais elementos são essenciais para que um documento eletrônico tenha validade jurídica segundo a MP 2.200-2/2001?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Como se organiza a cadeia de certificação da ICP-Brasil e quais as funções básicas dos entes nela envolvidos?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Em que situações a assinatura digital baseada na ICP-Brasil pode perder equivalência prática com a assinatura manuscrita?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Qual a principal diferença entre assinatura digital com certificado ICP-Brasil e outros meios de assinatura eletrônica?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Qual o fundamento jurídico que confere presunção de veracidade às assinaturas ICP-Brasil?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Como outros meios eletrônicos podem obter validade jurídica na ausência de certificado ICP-Brasil?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Em quais situações a Administração Pública costuma exigir certificado ICP-Brasil?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Como o ônus da prova se distribui entre assinatura ICP-Brasil e outros meios eletrônicos?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais diferenças práticas existem entre os certificados ICP-Brasil do tipo A1 e A3?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: O que decidiu o STJ sobre a presunção de dano moral por vazamento de dados cadastrais (In Re Ipsa)?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais são os elementos essenciais que o autor deve provar para obter indenização por vazamento de dados segundo o STJ?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Como o STJ diferencia dados sensíveis de dados não sensíveis no contexto do dano moral por vazamento?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais critérios o STJ utiliza para avaliar a gravidade do vazamento e a existência de dano moral?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Em que situações o vazamento de dados pode gerar dano moral presumido segundo a jurisprudência e a prática forense?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Qual é o padrão de responsabilidade exigido dos controladores de dados nas decisões do STJ relativas a vazamentos?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais exemplos práticos costumam ser insuficientes ou suficientes para caracterizar dano moral por vazamento de dados?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: O que é o tratamento de dados para proteção do crédito no contexto do Cadastro Positivo?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Qual é a base legal na LGPD que autoriza o tratamento de dados para proteção do crédito?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Como a Lei do Cadastro Positivo interage com a LGPD em relação ao consentimento do titular?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: O que a jurisprudência firmou sobre divulgação de score e inclusão de dados de adimplemento sem anuência prévia?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais obrigações principais recaem sobre agentes que operam dados do Cadastro Positivo?
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