FC671591 · Direito Civil
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Flashcards para concursos de Direito Civil
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC671592 · Direito Civil
De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: O que são exceções por condutas abusivas ou discriminatórias no tratamento de dados?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Como se caracteriza o abuso de direito no contexto do tratamento de dados?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quando o dano moral é presumido em casos envolvendo dados pessoais?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais são as consequências jurídicas da disponibilização abusiva ou discriminatória de dados?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Que medidas o Poder Judiciário pode adotar diante de abuso de direito em bancos de dados de acesso irrestrito?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Quais elementos fáticos indicam violação por conduta discriminatória no tratamento de dados?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Proteção de Dados e Contratos Eletrônicos, responda: Como identificar prova de abuso quando os dados são comuns?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: O que garante o Art. 5º, inciso XXII, da Constituição Federal sobre o direito de propriedade?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: Quais são as faculdades que compõem o conteúdo do direito de propriedade?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: O que significa a função social da propriedade e qual é sua consequência constitucional?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: Qual a diferença entre desapropriação e requisição administrativa?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: O que é a impenhorabilidade da pequena propriedade rural prevista na Constituição?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: Quais são as principais limitações constitucionais ao direito de propriedade?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: Quais medidas judiciais protegem a propriedade e o possuidor?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: O que é a função social da propriedade e por que ela é tratada como cláusula pétrea no Brasil?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: Quais frentes de eficácia jurídica evidenciam a função social da propriedade?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: Quais critérios definem o cumprimento da função social na propriedade urbana?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: Quais critérios aplicam-se à função social da propriedade rural?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: Que sanções e instrumentos o Estado pode adotar diante do descumprimento da função social?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: Por que a localização da função social no Art. 5º intensifica sua proteção constitucional?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: Como a banca costuma cobrar a função social da propriedade em provas de concurso?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: Quais são as faculdades atribuídas ao proprietário pelo Art. 1.228 do Código Civil de 2002?
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