FC677100 · Direito Civil
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Flashcards para concursos de Direito Civil
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC677101 · Direito Civil
De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: Como o Código Civil de 2002 limita o exercício do direito de propriedade?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: O que se entende por propriedade plena e qual é a presunção que a cerca no ordenamento civil?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: O que caracteriza a propriedade limitada e quais são exemplos de direitos reais sobre coisa alheia?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: Qual é a diferença prática entre propriedade e posse no regime civil da propriedade?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: O que é o Plano Diretor?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: Quais municípios são obrigados a elaborar o Plano Diretor?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: Qual é o objetivo da política de desenvolvimento urbano executada pelo Poder Público municipal?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: Quem aprova o Plano Diretor?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: O que caracteriza o cumprimento da função social da propriedade urbana?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: Por que o Plano Diretor é considerado instrumento básico da política urbana?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: Como o Plano Diretor orienta a ordenação da cidade?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: O que é o PEUC (Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios)?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: Quais são as etapas processuais básicas do PEUC?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: O que é o IPTU Progressivo no Tempo e quais são suas regras principais?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: Qual é a finalidade do IPTU Progressivo no Tempo?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: Quando o Município pode utilizar a desapropriação-sanção e como se dá o pagamento?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: Quais são as três sanções sucessivas que o Município pode aplicar para assegurar a função social do imóvel?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: Quais são os limites temporais e financeiros previstos nesses instrumentos municipais?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: Como se aplica, na prática, a sequência de instrumentos a um imóvel subutilizado?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: O que é o direito de superfície?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: Quais são as formalidades essenciais para instituir o direito de superfície?
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De acordo com o assunto Temas Contemporâneos de Direito Civil: Função Social da Propriedade e Regularização Fundiária, responda: Quais são os direitos e deveres principais do superficiário?
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