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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC583658 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Formas Alternativas de Resolução de Conflitos, responda: A Lei de Arbitragem instituiu o árbitro de emergência?

FGV · 2024

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FC583659 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Formas Alternativas de Resolução de Conflitos, responda: Quais sujeitos e que tipo de direitos a Administração pode submeter à arbitragem?

FGV · 2024

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FC613090 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: São admitidos nos Juizados Especiais a execução invertida contra a Fazenda em favor do credor hipossuficiente,

FGV · 2025

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FC613761 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Qual é a regra geral da aplicação da lei no tempo e quais são suas exceções?

FGV · 2025

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FC613762 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Quando a nova lei pode atingir efeitos futuros de fatos pretéritos sem violar ato jurí

FGV · 2025

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FC613763 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Como se resolve a sucessão de bens situados no exterior em relação ao inventário no Br

FGV · 2025

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FC613766 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Que lei rege o regime de bens do casamento?

FGV · 2025

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FC613767 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: O que deve conter uma decisão administrativa ou judicial que decreta a invalidação de

FGV · 2025

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FC613770 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Quais fatores devem ser considerados na avaliação de conduta e na dosimetria de sançõe

FGV · 2025

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FC613772 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: O que define o patrimônio de afetação na incorporação imobiliária?

FGV · 2025

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FC613773 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Quem pode nomear pessoa para fiscalizar o patrimônio de afetação e quem arca com a

FGV · 2025

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FC613774 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: O que pode fazer a maioria quando a minoria se recusa a contribuir para a reconstru

FGV · 2025

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FC613775 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 4.591/1964 Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, responda: Quais deduções incidem sobre o valor a ser restituído ao adquirente no desfazimento

FGV · 2025

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FC613777 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 8.245/1991 Locação de Imóveis Urbanos, responda: O que ocorre com o contrato de locação e com os familiares que residiam no imóvel quando o locatário falece?

FGV · 2025

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FC613778 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.514/1997 SFI e Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel, responda: O que ocorre quando o devedor entra em mora na alienação fiduciária de imóvel?

FGV · 2025

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FC613779 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.514/1997 SFI e Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel, responda: Como o STJ entende sobre a validade da alienação fiduciária e do leilão extrajudicial em contratos

FGV · 2025

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FC613780 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.514/1997 SFI e Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel, responda: Qual é o direito da instituição credora original perante proposta de financiamento apresentada por

FGV · 2025

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FC613781 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.514/1997 SFI e Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel, responda: Quais são as condições essenciais exigidas para operações de financiamento no SFI?

FGV · 2025

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FC613782 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.514/1997 SFI e Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel, responda: Quando se constitui a propriedade fiduciária de imóvel e qual o regime de posse resultante?

FGV · 2025

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FC613783 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.514/1997 SFI e Alienação Fiduciária de Coisa Imóvel, responda: Qual garantia não é admitida no Sistema de Financiamento Imobiliário por não constituir direito re

FGV · 2025

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FC613784 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Decreto nº 9.830/2019 Regulamenta os arts. 20 ao 30 da LINDB, responda: Qual o limite da consideração das consequências jurídicas e administrativas na motivação ao decret

FGV · 2025

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FC613787 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quando a sentença proferida no Juizado Especial Criminal é nula por falta de fundamentação?

FGV · 2025

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FC613788 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual órgão é competente para processar e julgar mandado de segurança empregado como substitutivo recursal cont

FGV · 2025

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FC613790 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Que demandas são expressamente excluídas da competência dos Juizados Especiais Federais?

FGV · 2025

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