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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC613794 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Ao reformar sentença que reconheceu decadência em mandado de segurança, o que o órgão

FGV · 2025

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FC613795 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: O que deve constar na petição de advogado postulado em causa própria e qual a consequê

FGV · 2025

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FC613796 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual recurso impugna decisão monocrática do relator que indefere liminar em mandado de

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FC613800 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual o recurso cabível contra decisão que concede ou denega liminar em mandado de segu

FGV · 2025

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FC613801 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quando é cabível o habeas data para anotar explicação em cadastro e qual a consequênci

FGV · 2025

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FC613805 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quem deve figurar no polo passivo da ação popular que impugna cláusulas de edital por

FGV · 2025

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FC613808 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual é a atuação do Ministério Público na ação popular quanto à legitimidade e à instr

FGV · 2025

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FC613809 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual a natureza jurídica do Termo de Ajustamento de Conduta e seus efeitos executivos

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FC613812 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quando a Ação Civil Pública permite fixar multa diária e quando sua sentença por assoc

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FC613813 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual é a consequência da continência entre ações civis públicas estaduais e federais?

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FC613823 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Formas Alternativas de Resolução de Conflitos, responda: Qual a exigência formal para o acolhimento da cláusula compromissória e qual seu efeito processual?

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FC613825 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Formas Alternativas de Resolução de Conflitos, responda: Como deve ser formalizado o acordo de mediação que envolva direitos difusos ambientais?

FGV · 2025

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FC613827 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: A impenhorabilidade do bem de família é afastada para execução de sente

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FC613828 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: A mera existência de atividade profissional no imóvel residencial afast

FGV · 2025

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FC613829 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: Quais hipóteses afastam a impenhorabilidade do bem de família?

FGV · 2025

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FC613830 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: Qual é o alcance da coisa julgada coletiva proferida por juiz estadual?

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FC613832 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: Quando a Defensoria Pública pode intervir como custos vulnerabilis em a

FGV · 2025

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FC613833 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: Quando é cabível o mandado de segurança contra redução de benefício pre

FGV · 2025

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FC613837 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: É necessário demonstrar prejuízo material aos cofres públicos para admi

FGV · 2025

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FC613840 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: Pode um edital ou lei estadual adotar definição mais restritiva de pess

FGV · 2025

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FC613841 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: Qual a via adequada para a retirada de imagens produzidas com finalidad

FGV · 2025

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FC613842 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: Que aspecto da fundamentação de voto em remoção por merecimento pode se

FGV · 2025

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FC613843 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Tópicos Mesclados de Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: O que é a justiça utilitarista na filosofia jurídica?

FGV · 2025

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FC613844 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: Qual requisito essencial para a admissão da assistência litisconsorcial

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