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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC613845 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto Lei 4.657/42), responda: Como a LINDB orienta a avaliação da responsabilidade do agente público por atos pratic

FGV

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FC613850 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: A microempresa tem legitimidade para ajuizar no Juizado Especial Cível ação de cobrança por cheque sem provisão quando o valor estiver na com

FGV · 2025

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FC613851 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: A coisa julgada de mandado de segurança coletivo impetrado por associação beneficia associados que ingressaram após a propositura da ação?

FGV · 2025

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FC613852 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Qual o efeito da Súmula Vinculante 37 do STF sobre pedidos de aumento salarial por isonomia e revisões gerais anuais?

FGV · 2025

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FC613853 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Qual a finalidade e os limites da indisponibilidade de bens em ação de improbidade administrativa?

FGV · 2025

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FC613855 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: O que deve incorporar a sentença na perspectiva da análise econômica do direito ao jul

FGV · 2025

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FC613857 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Qual obrigação do incorporador quanto à gestão dos recursos do patrimônio de afetação?

FGV · 2025

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FC613858 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Quando uma obra criada por ferramenta automática tem autoria humana atribuível?

FGV · 2025

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FC613861 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: O que ocorre com o acordo obtido em mediação realizada em cartório?

FGV · 2025

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FC613862 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Como se procede à destituição do síndico em condomínio?

FGV · 2025

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FC613863 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Quais direitos reais sobre imóveis, além da propriedade plena, podem ser objeto de alienação fiduciária?

FGV · 2025

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FC613864 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Qual é o efeito jurídico do acordo formalizado em câmara administrativa de prevenção e resolução quando a Administração Pública é parte?

FGV · 2025

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FC613875 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: É possível renunciar o valor excedente para adequar a causa ao teto dos Juizados Especiais Federais?

FGV · 2025

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FC613876 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.469/1997 Intervenção da União nas Causas, responda: Quando a União pode intervir anômala em processo executivo?

FGV · 2025

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FC613878 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual é a obrigação dos países desenvolvidos prevista no Objetivo 17.2 da Agenda 2030?

FGV · 2025

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FC613883 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Qual a natureza jurídica do Termo de Ajustamento de Conduta e qual medida processual cabível em caso de descumprimento?

FGV · 2025

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FC613884 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Quando se verifica o lapso mínimo de um ano de constituição exigido para a legitimidade ativa de uma associação na ação civil pública?

FGV · 2025

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FC613885 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: A notícia anônima impede o Ministério Público de instaurar Inquérito Civil e requisitar documentos?

FGV · 2025

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FC613886 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Em que condições mediação, TACs e protocolos são compatíveis com uma Ação Civil Pública estrutural segundo o paradigma da justiça multiportas

FGV · 2025

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FC613887 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Que medidas o Ministério Público pode requerer em tutela coletiva para assegurar a correta aplicação do FUNDEB.

FGV · 2025

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FC613888 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Em caso de medicamento órfão sem registro na Anvisa e não incorporado ao SUS, qual é o parâmetro decisório adequado?

FGV · 2025

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FC613889 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Quando é admissível alcançar a controladora por dano ambiental causado pela subsidiária?

FGV · 2025

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FC613890 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: Quando é admissível o bloqueio finalístico de numerário em execução de decisão estrutural de saúde?

FGV · 2025

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FC613891 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Sem classificação, responda: O que caracteriza o regime jurídico do processo estrutural?

FGV · 2025

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