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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC583611 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quando o recurso nos juizados especiais pode receber efeito suspensivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC583612 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quais ações de fornecimento de medicamentos são competência do Juizado Especial da Fazenda Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583613 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual o prazo para o recurso da Fazenda Pública contra sentença no Juizado Especial da Fazenda Pública estadual

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583615 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: O que significa competência absoluta dos Juizados Especiais da Fazenda Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583617 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quais instrumentos são aplicáveis nos Juizados Especiais da Fazenda Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583618 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quem pode ajuizar ações no Juizado Especial da Fazenda Pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583626 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quais são os entendimentos consolidados sobre competência, honorários e recurso no man

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583633 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: O que o juiz ordenará que a representação judicial da pessoa jurídica faça ao despacha

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583637 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quem tem legitimidade ativa para propor ação popular?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583638 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Quem pode ingressar como litisconsorte ou assistente na ação popular?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583641 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual é o efeito da propositura da primeira ação civil pública sobre a competência do j

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC583646 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: A autarquia federal incumbida de executar a política nacional do meio ambiente possui

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583649 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: A instauração de procedimento para editar, revisar ou cancelar súmula vinculante autor

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC583655 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Da Jurisdição Constitucional das Liberdades e seus Principais Mecanismos, responda: Qual a diferença essencial entre processo estrutural e processo coletivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583657 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Formas Alternativas de Resolução de Conflitos, responda: A apelação suspende a eficácia da decisão que autoriza a instauração de arbitragem?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC583660 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Formas Alternativas de Resolução de Conflitos, responda: Quando é exigida a anuência expressa do relator para conciliação entre órgãos da administração pública federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583661 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Formas Alternativas de Resolução de Conflitos, responda: Como se chama a cláusula contratual que prevê sequência de métodos de resolução de conflitos no sistema de justiç

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583664 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: Qual o requisito para a legitimidade ativa de autarquia federal em ação

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583667 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: A ação civil pública admite condenação por danos morais coletivos?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC583668 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: Como o inquilino exerce o direito de preferência na compra do imóvel lo

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583669 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: A averbação do contrato de locação na matrícula é requisito para pedido

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583671 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: É admitida a renúncia expressa ao excesso sobre sessenta salários mínim

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583675 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: Quando o mandado de segurança é adequado para declarar o direito à comp

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC583676 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Legislação Civil e Processual Civil Especial, responda: O que ocorre com o mandado de segurança se o impetrante falece antes da

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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