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Flashcards para concursos de Legislação Civil e Processual Civil Especial para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC214210 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: A ação de despejo para uso próprio é cabível no Juizado Especial Cível?

VUNESP · 2012

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FC214211 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: O que ocorre quanto à ciência das partes em relação aos atos praticados na audiência nos Juizados Especiais?

VUNESP · 2012

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FC214212 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quando é admissível formular pedido genérico nos Juizados Especiais?

VUNESP · 2011

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FC214213 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quando deve ser reconhecida a nulidade de atos processuais nos Juizados Especiais?

VUNESP · 2010

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FC214214 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Nas ações nos Juizados Especiais Cíveis, quando a parte pode postular pessoalmente e quando é obrigatória a as

VUNESP · 2007

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FC214215 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Microempresa pode figurar no polo ativo em Juizado Especial Cível? Em que condição?

VUNESP · 2007

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FC214216 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual o efeito processual da ausência do autor à audiência de conciliação nos Juizados Especiais Cíveis?

VUNESP · 2007

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FC214217 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quando é facultado ao autor optar por ajuizar a ação nos Juizados Especiais em vez da Justiça Comum?

VUNESP · 2007

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FC214218 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quando um ato processual nos Juizados Especiais deve ser considerado válido apesar de vícios formais?

VUNESP · 2006

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FC214219 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: O espólio e o comerciante individual podem ser parte no Juizado Especial Cível? Em que condições cada um é adm

VUNESP · 2006

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FC214220 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual a diferença quanto à possibilidade de recurso entre a sentença homologatória de conciliação e a sentença

VUNESP · 2006

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FC214221 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Quais recursos são cabíveis contra decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis estaduais?

VUNESP · 2006

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FC214222 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual é o recurso cabível contra sentença proferida nos Juizados Especiais Cíveis e por quem ele é julgado?

VUNESP · 2005

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FC214223 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Qual recurso é cabível contra acórdão do Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis quando a decisão envol

VUNESP · 2002

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FC214224 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Do Procedimento Sumaríssimo (Juizados Especiais), responda: Em que hipótese cabe recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal contra decisão do Colégio Recursal dos

VUNESP · 1999

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FC470060 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: A utilização da imagem de pessoa depende de autorização do titular, salvo quais exceções?

VUNESP · 2024

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FC470061 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: O que é distribuição no âmbito dos direitos autorais?

VUNESP · 2024

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FC470076 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Como se denominam os direitos destinados às pessoas que executam, fixam ou difundem obras?

VUNESP · 2024

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FC470083 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Quais direitos pertencem ao autor sobre a obra que criou?

VUNESP · 2023

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FC470084 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Quem é titular dos direitos patrimoniais sobre o conjunto de uma obra coletiva?

VUNESP · 2023

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FC470085 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: O que caracteriza uma obra intelectual protegida pelos direitos autorais?

VUNESP · 2023

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FC470086 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: O que caracteriza obra audiovisual para fins de proteção autoral?

VUNESP · 2023

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FC470087 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Quais direitos exclusivos têm as empresas de radiodifusão sobre suas emissões?

VUNESP · 2023

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FC470088 · Legislação Civil e Processual Civil Especial

De acordo com o assunto Legislação Civil e Processual Civil Especial: Lei nº 9.610/1998 Direitos Autorais, responda: Quais formas de representação são livres para obras situadas permanentemente em logradouros públicos?

VUNESP · 2023

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