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Flashcards para concursos de Direito Penal para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC274824 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Para a perda do cargo por condenação, quando se exige que o crime tenha sido praticado com abuso de poder ou violação de dever?

FGV · 2022

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FC274825 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Quais os requisitos para configurar reincidência penal?

FGV · 2022

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FC274826 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Qual a duração da internação ou do tratamento ambulatorial e quando ocorre a primeira perícia para verificar cessação da periculosidade na medida de segurança

FGV · 2025

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FC274827 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: A reabilitação depende da comprovação do ressarcimento do dano, mesmo que a sentença não tenha imposto obrigação de indenizar?

FGV · 2025

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FC274828 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Qual a consequência penal quando alguém utiliza pessoa inimputável como instrumento para praticar crime?

FGV · 2024

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FC274829 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Qual a natureza temporal das medidas de segurança e qual seu limite máximo?

FGV · 2024

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FC274830 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Quando o juízo da execução pode determinar perícia médica?

FGV · 2024

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FC274831 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Quando o juiz pode determinar a internação de inimputável em tratamento ambulatorial?

FGV · 2024

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FC274832 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Pode o inimputável ser submetido a tratamento ambulatorial se o fato for punível com pena de detenção?

FGV · 2023

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FC274833 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Qual a medida aplicável quando há semi-imputabilidade com necessidade de tratamento curativo?

FGV · 2023

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FC274834 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Qual o prazo mínimo e o requisito de residência exigidos para pleitear a reabilitação após a extinção da pena?

FGV · 2023

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FC274835 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Em que condição as medidas de segurança aplicadas a inimputáveis são interrompidas?

FGV · 2021

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FC274836 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Quando a suspensão condicional da pena é revogada por conduta relativa à multa, reparação do dano ou prestação de serviços?

FGV · 2025

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FC274837 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: A frustração da execução da pena de multa, sendo o condenado solvente, e a condenação definitiva por crime culposo: qual delas constitui causa de revogação ob

FGV · 2024

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FC274838 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: A vedação à substituição da pena privativa por restritivas em crimes de violência doméstica afasta a possibilidade de concessão da suspensão condicional da pe

FGV · 2024

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FC274839 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Quais são os requisitos objetivos e subjetivos para a suspensão condicional da pena?

FGV · 2024

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FC274840 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Quando a suspensão condicional da pena é cabível por idade ou saúde?

FGV · 2024

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FC274841 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Qual o tempo mínimo de cumprimento da pena e o requisito objetivo para pleitear livramento condicional?

FGV · 2024

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FC274842 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Qual condenação anterior configura reincidência e a condenação por multa impede a concessão do sursis?

FGV · 2023

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FC274843 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: A revogação do livramento condicional depende de homologação de sentença estrangeira?

FGV · 2022

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FC274844 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Pode o Juízo das Execuções Penais considerar faltas disciplinares ocorridas há mais de doze meses ao avaliar o mérito para concessão do livramento condicional

FGV · 2022

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FC274845 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: O livramento condicional é cabível para condenados por crime hediondo com resultado morte?

FGV · 2021

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FC274846 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Penas (arts. 32 a 99 do CP), responda: Qual fração da pena deve ser cumprida para concessão de livramento condicional em crime hediondo quando o apenado não é reincidente específico?

FGV · 2021

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FC274847 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Ação Penal (arts. 100 a 106 do CP), responda: Em ação pública condicionada à representação, qual é a condição de procedibilidade e qual providência o juiz deve adotar se ela faltar?

FGV · 2025

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