FC355972 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: O que é ultra-atividade da lei penal?
VUNESP · 2019
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Flashcards para concursos de Direito Penal para VUNESP
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FC355973 · Direito Penal
De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: Se a lei posterior descriminaliza determinada conduta, o que ocorre em relação à condenação transitada em julgado?
VUNESP · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Conflitos de Leis Penais no Tempo (arts. 1º e 2º do CP), responda: Em crime permanente, qual lei incide se uma lei posterior mais grave entrar em vigor antes da cessação da permanência?
VUNESP · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Excepcional ou Temporária (art. 3º do CP), responda: Como se aplica o princípio da retroatividade da lei penal mais benéfica em relação à lei penal excepcional ou temporária?
VUNESP · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Excepcional ou Temporária (art. 3º do CP), responda: Qual norma rege fatos praticados durante a vigência de uma lei penal excepcional?
VUNESP · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Excepcional ou Temporária (art. 3º do CP), responda: A lei excepcional ou temporária aplica-se aos fatos praticados durante sua vigência, mesmo após sua cessação?
VUNESP · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Excepcional ou Temporária (art. 3º do CP), responda: Qual o efeito temporal da lei excepcional ou temporária sobre fatos praticados durante sua vigência?
VUNESP · 2021
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De acordo com o assunto Direito Penal: Lei Excepcional ou Temporária (art. 3º do CP), responda: Lei temporária alcança fatos praticados durante sua vigência mesmo após cessada?
VUNESP · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: Segundo a teoria da atividade, quando se considera praticado o crime?
VUNESP · 2022
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De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: Qual é o efeito da aplicação da lex mitior quando lei posterior descriminaliza a conduta?
VUNESP · 2019
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De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: Qual é o marco temporal adotado pela teoria da atividade para definir o tempo do crime?
VUNESP · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: Quando o crime se considera consumado segundo a teoria da atividade?
VUNESP · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: Em crime permanente, quando se aplica a lei penal mais severa que entrou em vigor durante a continuidade do crime?
VUNESP · 2016
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De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: O crime considera-se praticado no momento da ação/omissão ou no do resultado?
VUNESP · 2016
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De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: A lei temporária ou excepcional aplica-se a fatos praticados durante sua vigência mesmo após seu término?
VUNESP · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Tempo do Crime (art. 4º do CP), responda: Quando se considera praticado o crime e qual o efeito da lei posterior que descriminaliza a conduta?
VUNESP · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Contagem dos Prazos (arts. 10 e 11 do CP), responda: Como se conta o dia do começo, que calendário se aplica e o que se despreza nas penas?
VUNESP · 2023
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Contagem dos Prazos (arts. 10 e 11 do CP), responda: O prazo penal decadencial inclui o dia do começo e o que ocorre se o termo final cair em sábado, domingo ou feriado?
VUNESP · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Contagem dos Prazos (arts. 10 e 11 do CP), responda: Como se contabilizam as frações de dia na contagem da duração das penas privativas de liberdade e restritivas de direitos?
VUNESP · 2018
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Contagem dos Prazos (arts. 10 e 11 do CP), responda: No cômputo dos prazos penais, o dia do começo conta mesmo se for fração de dia?
VUNESP · 2016
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Contagem dos Prazos (arts. 10 e 11 do CP), responda: Na contagem dos prazos penais, inclui‑se o dia do começo e que calendário se emprega?
VUNESP · 2016
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De acordo com o assunto Direito Penal: Da Contagem dos Prazos (arts. 10 e 11 do CP), responda: Como se conta o prazo penal quanto ao dia inicial?
VUNESP · 2015
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De acordo com o assunto Direito Penal: Conflito Aparente de Normas Penais (art. 12 do CP), responda: Quando a regra geral do Código Penal se aplica aos fatos previstos em norma penal especial?
VUNESP · 2024
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De acordo com o assunto Direito Penal: Conflito Aparente de Normas Penais (art. 12 do CP), responda: Qual regra prevalece entre norma penal geral e norma penal especial?
VUNESP · 2023
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