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Flashcards para concursos de Direito Penal para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC356764 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Dos Crimes contra as Finanças Públicas (arts. 359 A a 359 H do CP), responda: Ordenar despesa não autorizada por lei configura crime contra o quê?

VUNESP · 2015

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FC356765 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: A denunciação caluniosa tem aumento de pena quando praticada de forma anônima?

VUNESP · 2019

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FC356766 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: O que caracteriza o crime de fraude processual?

VUNESP · 2019

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FC356767 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: A ação penal pelo crime de divulgação de segredo depende de representação do ofendido?

VUNESP · 2019

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FC356768 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual o vínculo exigido entre a ofensa e a função do servidor para caracterizar o crime de desacato?

VUNESP · 2019

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FC356769 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: A coação no curso do processo alcança atos praticados em sede administrativa?

VUNESP · 2019

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FC356770 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Como se classifica um delito com pena máxima de até dois anos e quem o julga?

VUNESP · 2017

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FC356771 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais as espécies formais do peculato doloso?

VUNESP · 2015

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FC356772 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Quais são os elementos do crime de reingresso de estrangeiro expulso?

VUNESP · 2015

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FC356773 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Que crime pratica o particular que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público para in

VUNESP · 2015

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FC356774 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP), responda: Qual a diferença, quanto à conduta, entre corrupção passiva e corrupção ativa?

VUNESP · 2015

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FC356775 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Princípios do Direito Penal, responda: Em que espécie de crime a jurisprudência afasta o princípio da insignificância?

VUNESP · 2019

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FC356776 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Lei Penal, responda: Qual é o marco temporal para aplicar lei penal mais grave em crime continuado ou permanente?

VUNESP · 2015

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FC356777 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Penas, responda: Quando o STJ admite o regime semiaberto para reincidentes?

VUNESP · 2017

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FC356778 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra a Pessoa, responda: Qual é o entendimento do STF sobre a antecipação terapêutica do parto em casos de anencefalia?

VUNESP · 2016

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FC356779 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra o Patrimônio, responda: O que caracteriza o latrocínio quando a subtração não se concretiza?

VUNESP · 2019

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FC356780 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra o Patrimônio, responda: Qual a modalidade de concurso quando uma única ação produz múltiplos resultados lesivos a bens jurídicos distintos?

VUNESP · 2016

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FC356781 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Crimes contra o Patrimônio, responda: É admissível a extinção da punibilidade por prescrição com fundamento em pena hipotética?

VUNESP · 2015

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FC555056 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Princípios da Legalidade e Anterioridade Penal e Demais Princípios Decorrentes (art. 1º do CP), responda: Qual é a exigência do princípio da legalidade penal quanto à criação de crimes e penas?

VUNESP

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FC607408 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Das Medidas de Segurança e da Reabilitação (arts. 93 a 99 do CP), responda: Qual o alcance da reabilitação penal sobre os efeitos da condenação?

VUNESP · 2025

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FC607418 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Prescrição (arts. 108 a 119 do CP), responda: A extinção da punibilidade de um crime se comunica automaticamente a delitos conexos?

VUNESP · 2025

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FC607427 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Da Periclitação da Vida e da Saúde (arts. 130 a 136 do CP), responda: Quando ocorre concurso formal no crime de perigo de contágio de moléstia grave?

VUNESP · 2025

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FC607456 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Falsa Identidade (arts. 307 a 308 do CP), responda: Quando a atribuição da identidade de terceiro perante autoridade configura crime?

VUNESP · 2025

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FC607472 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Questões Mescladas sobre Crimes Praticados por Funcionário Público contra a Administração em Geral (arts. 312 a 327 do CP), responda: Quando a prevaricação admite tentativa?

VUNESP · 2025

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