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Flashcards para concursos de Direito Penal para Instituto AOCP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC179048 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Estrito Cumprimento do Dever Legal (art. 23, inciso III, do CP), responda: Qual a diferença fundamental entre estrito cumprimento do dever legal e exercício regular do direito quanto à natureza da obri

Instituto AOCP · 2022

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FC179049 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Exercício Regular de Direito (art. 23, inciso III, do CP), responda: Qual o efeito jurídico de uma conduta praticada no exercício regular de um direito, ainda que cause dano?

Instituto AOCP · 2022

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FC179050 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos Gerais da Culpabilidade, responda: Quais são os elementos da culpabilidade e por que o conceito "culpabilidade em sentido estrito" não é considerado elemento?

Instituto AOCP · 2024

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FC179051 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos Gerais da Culpabilidade, responda: O que caracteriza a coação moral irresistível como causa de exclusão da culpabilidade?

Instituto AOCP · 2023

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FC179052 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Conceitos Gerais da Culpabilidade, responda: O que ocorre com a culpabilidade do agente que pratica um crime sob coação irresistível?

Instituto AOCP · 2022

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FC179053 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP), responda: Quem é penalmente inimputável por falta de desenvolvimento da personalidade e incapacidade para entender a ilicitude dos seus atos?

Instituto AOCP · 2024

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FC179054 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP), responda: Qual critério o Código Penal utiliza para avaliar a inimputabilidade por anomalia psíquica?

Instituto AOCP · 2024

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FC179055 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP), responda: Qual é a imputabilidade penal dos menores de 18 anos?

Instituto AOCP · 2024

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FC179056 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP), responda: O que se pode fazer se o condenado desenvolver doença mental durante o cumprimento da pena?

Instituto AOCP · 2023

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FC179057 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP), responda: O que caracteriza a inimputabilidade penal que isenta o agente de pena?

Instituto AOCP · 2022

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FC179058 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP), responda: A embriaguez voluntária exclui a imputabilidade penal.

Instituto AOCP · 2022

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FC179059 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP), responda: Como a embriaguez voluntária influencia a imputabilidade penal do agente?

Instituto AOCP · 2019

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FC179060 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP), responda: Qual é a condição necessária para a inimputabilidade por doença mental?

Instituto AOCP · 2018

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FC179061 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP), responda: Qual o efeito jurídico da embriaguez completa involuntária sobre a imputabilidade penal?

Instituto AOCP · 2018

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FC179062 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Imputabilidade Penal (arts. 26 a 28 do CP), responda: Como emoção e paixão influenciam a imputabilidade penal e a dosimetria da pena?

Instituto AOCP · 2018

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FC179063 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Potencial Consciência da Ilicitude: Erro de Proibição e Descriminantes Putativas (arts. 20, §1º, e 21 do CP), responda: O que caracteriza o erro de proibição indireto e qual sua consequência quando esc

Instituto AOCP · 2021

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FC179064 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Exigibilidade de Conduta Diversa (art. 22 do CP), responda: Qual é o efeito da coação moral irresistível e da obediência hierárquica sobre a culpabilidade?

Instituto AOCP · 2021

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FC179065 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Exigibilidade de Conduta Diversa (art. 22 do CP), responda: Qual a consequência penal do desconhecimento da lei e do erro sobre a ilicitude do fato, considerando sua evitabilidade ou inevitabilidade?

Instituto AOCP · 2019

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FC179066 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Sujeito Ativo e Passivo (Crimes), responda: Qual a diferença entre sujeito passivo imediato e sujeito passivo mediato?

Instituto AOCP · 2022

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FC179067 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Pessoas (arts. 29 a 31 do CP), responda: Quando é possível a autoria mediata nos crimes próprios?

Instituto AOCP · 2024

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FC179068 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Pessoas (arts. 29 a 31 do CP), responda: Em que tipo de delitos a teoria do concurso de pessoas é relevante?

Instituto AOCP · 2024

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FC179069 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Pessoas (arts. 29 a 31 do CP), responda: Qual é a teoria adotada pelo Código Penal para o concurso de pessoas?

Instituto AOCP · 2022

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FC179070 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Pessoas (arts. 29 a 31 do CP), responda: O que ocorre quando há dúvida sobre qual agente causou a morte em crime praticado simultaneamente por ambos?

Instituto AOCP · 2021

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FC179071 · Direito Penal

De acordo com o assunto Direito Penal: Concurso de Pessoas (arts. 29 a 31 do CP), responda: Como se ajusta a pena do partícipe de menor importância no concurso de pessoas?

Instituto AOCP · 2021

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