FC181082 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC181083 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Como devem ser formalizados os atos ordinatórios em um processo?
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Quais são as diretrizes a serem seguidas no desempenho da função pública?
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Qual é o limite máximo de prazo para despachos e decisões em expedientes administrativos?
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Qual é o prazo estabelecido para a conclusão de um expediente administrativo no Tribunal?
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Qual é o prazo estabelecido para os servidores do Tribunal em relação aos atos do processo?
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Quais são os princípios que regem a publicidade dos atos e termos administrativos?
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Qual é o direito garantido a todos em relação à cerificação de informações pessoais?
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Como devem ser encaminhadas as petições de procurações em processos eletrônicos no Tribunal?
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O que deve ser feito quando há um pedido de desistência ou uma petição que demande solução rápida em um processo já pautado para julgamento?
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Quem é considerado o 'publicador' do Diário da Justiça Eletrônico?
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Como é disponibilizado o Diário da Justiça Eletrônico e quais as condições para seu acesso?
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Quais são os requisitos para a assinatura digital das edições?
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Como se determina a data de publicação de informações no Diário da Justiça Eletrônico?
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Quais são as diretrizes para a publicação de editais?
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Quais são os requisitos para a publicação de matérias no Diário da Justiça Eletrônico?
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Como é gerenciado o acesso em sistemas de informações?
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Como o Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça atua em relação ao Diário da Justiça Eletrônico durante os dias de expediente?
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O que ocorre com o Diário da Justiça Eletrônico após a assinatura digital?
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Qual a responsabilidade do aprovador em relação ao conteúdo publicado no Diário da Justiça Eletrônico?
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Quais são as condições para a decisão do Relator em casos não previstos anteriormente?
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Quais são as restrições relacionadas aos direitos autorais do Diário da Justiça Eletrônico no Estado do Paraná?
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Como devem ser tratados os casos omissos em relação ao funcionamento e fiscalização de um Tribunal?
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