FC193461 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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Quais são os requisitos para que os cursos e instituições de ensino sejam considerados válidos para efeitos de concurso público?
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Quais são os requisitos para a admissão de cursos de pós-graduação 'lato sensu'?
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Qual a implicação do adicional mencionado no artigo em relação à sua incorporação e vantagens?
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Qual é a condição para que os aposentados recebam o adicional referente a títulos ou diplomas?
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Qual é a forma de incidência do Adicional de Qualificação sobre os vencimentos dos servidores?
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Quais são os princípios que regem a administração pública, conforme a legislação vigente?
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Qual é o percentual estabelecido para o título de Doutor em relação à remuneração?
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Qual é a porcentagem de acréscimo no valor de um título de Mestre?
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Qual é a porcentagem de desconto aplicável ao certificado de Especialização?
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Qual é a porcentagem de desconto aplicável a diplomas de graduação em curso superior?
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O que acontece com o servidor que perceber percentuais cumulativos previstos nos incisos do caput do artigo 37?
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Quais são as diretrizes que devem ser observadas na administração pública em relação à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência?
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Qual é a condição para que o Adicional de Qualificação seja concedido ao servidor público?
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Qual é a importância da inclusão do § 2° no artigo 37 da legislação pertinente?
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Quais são as condições em que um servidor cedido a outros órgãos da Administração Pública pode continuar a receber o adicional previsto na legislação?
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Qual é a implicação da norma sobre a responsabilidade dos agentes públicos em relação à administração pública?
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Quais são as diretrizes gerais que devem ser seguidas pela administração pública no exercício de suas funções?
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Quais são as implicações da proibição de recebimento cumulativo de percentuais para servidores públicos?
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Qual é a condição para que o Adicional de Qualificação seja concedido?
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Quais são as condições em que um servidor cedido a outros órgãos pode continuar a receber o adicional previsto na legislação?
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Quais cargos são extintos conforme a legislação mencionada?
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Quais são as condições para que os cargos vagos sejam considerados na aplicação da lei complementar?
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