FC233272 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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Qual é a pontuação máxima que pode ser atribuída às provas e títulos em um concurso?
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Quais aspectos o edital do concurso deve regulamentar?
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Quais normas gerais devem ser adotadas na realização de concursos?
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É permitido publicar edital para concurso do mesmo cargo se houver candidatos aprovados não convocados?
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Quem pode se inscrever como candidato em um concurso público?
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Qual é o prazo de validade de um concurso público e é possível prorrogar esse prazo?
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Quem deve participar da comissão organizadora do concurso público ou processo seletivo?
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Como deve ser a divulgação dos candidatos aprovados em um concurso público?
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Como são convocados os candidatos com deficiência em um concurso público?
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Quem deve avaliar a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato durante o estágio probatório?
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Quais são os direitos das pessoas com deficiência em relação à participação em concursos públicos?
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O que caracteriza a posse em cargo público ou função gratificada?
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Quais são os requisitos necessários para a posse em cargo público?
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Qual é a nacionalidade exigida para o exercício do cargo público?
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Qual é a idade mínima exigida para a prática de determinados atos legais?
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Qual é a condição necessária para o exercício de determinadas funções públicas?
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Qual é a exigência relacionada à inspeção de saúde para a aptidão de um candidato no Estado do Pará?
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Qual é a exigência de escolaridade para o exercício do cargo?
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Qual é a obrigação relacionada ao exercício de cargo público para verificação de acúmulo de cargos?
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Quais são as obrigações que devem ser quitadas para regularizar a situação eleitoral e militar?
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Qual é a condição para o exercício de cargo público em relação a sanções?
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Quais são as condições que uma pessoa deve atender em relação a ordens de prisão ou medidas protetivas para participar de determinados processos ou atividades?
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