FC233296 · Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais Estaduais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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Quem tem a competência para nomear os ocupantes de cargos de Direção ou Assessoramento no Poder Executivo?
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Quais são os órgãos que devem seguir a legislação específica em suas atividades?
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Como deve ser formalizada a posse de um servidor público?
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Qual a obrigação da autoridade ao dar posse a um servidor?
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Qual é o prazo para a posse após a publicação do ato de provimento?
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É possível prorrogar o prazo para a posse em caso de necessidade?
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Como é contado o prazo de férias ou licença de um servidor público?
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O que acontece se a posse não ocorrer dentro do prazo estabelecido?
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O que o servidor deve apresentar no ato da posse?
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O que pode fazer um interessado em relação à posse em um concurso público?
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O que é considerado exercício de cargo público?
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Quem é responsável por conceder o exercício ao servidor nomeado?
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Qual é o prazo para o início do exercício do cargo após a nomeação?
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Qual é o prazo para que um nomeado assuma o cargo após a nomeação?
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Quando um ato se torna eficaz em casos que não estão expressamente previstos na lei?
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Os prazos para preenchimento dos requisitos para posse podem ser prorrogados?
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O que acontece com o servidor que não iniciar suas atividades dentro do prazo estabelecido?
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O que um servidor deve fazer para se ausentar do Estado para estudo ou missão?
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O que deve fazer um servidor que se afasta para estudo fora do Estado do Pará com ônus para os cofres do Estado?
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Qual é a condição para o afastamento do servidor para participar de eventos culturais, esportivos, técnicos e científicos?
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O que acontece com um servidor que é preso em flagrante por crime comum?
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Qual é a remuneração que um servidor recebe durante o afastamento?
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