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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC105167 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Porte (arts 6º ao 11 da Lei nº 10.826/2003), responda: Qual é a diferença essencial entre posse e porte de arma?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC105168 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Porte (arts 6º ao 11 da Lei nº 10.826/2003), responda: Quais requisitos devem ser comprovados para concessão do porte de arma em profissões autorizadas?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC105169 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Porte (arts 6º ao 11 da Lei nº 10.826/2003), responda: Qual o efeito da abolitio criminis temporária sobre a tipicidade da posse de arma de uso permitido registrável p

CEBRASPE (CESPE)

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FC105170 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Porte (arts 6º ao 11 da Lei nº 10.826/2003), responda: Quem é o órgão competente para autorizar o porte de arma de fogo em todo o território nacional?

CEBRASPE (CESPE)

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FC105171 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Porte (arts 6º ao 11 da Lei nº 10.826/2003), responda: Guardas municipais podem portar armas durante o serviço?

CEBRASPE (CESPE)

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FC105172 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Porte (arts 6º ao 11 da Lei nº 10.826/2003), responda: O policial civil só pode portar arma de fogo quando estiver em serviço?

CEBRASPE (CESPE)

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FC105173 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Porte (arts 6º ao 11 da Lei nº 10.826/2003), responda: Que condições legais autorizam o porte de arma por empresas de segurança privada?

CEBRASPE (CESPE)

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FC105174 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Do Porte (arts 6º ao 11 da Lei nº 10.826/2003), responda: Qual é a competência do Comando do Exército quanto ao registro e concessão de porte para atiradores, colecionado

CEBRASPE (CESPE)

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FC105175 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003), responda: [Qual é a diferença de pena entre a posse irregular e o porte ilegal de arma de fogo de uso permi

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC105176 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003), responda: Qual a diferença penal entre posse irregular e porte ilegal quanto ao aumento da pena para integr

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC105177 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003), responda: Qual a diferença nas penas entre o porte de arma de uso permitido e o porte de arma de uso restri

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC105178 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003), responda: A modalidade transportar do crime de porte irregular admite participação de terceiros?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC105179 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003), responda: A posse de arma com registro vencido configura crime?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC105180 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003), responda: Qual o tipo de objeto material cuja não proteção configura o crime de omissão de cautela?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC105181 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003), responda: Como a legislação trata armas artesanais em relação às industriais quanto a registro, posse e tip

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC105182 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003), responda: Qual a diferença jurídico-penal entre a posse e o porte de arma quanto à natureza da infração e à

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105183 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003), responda: Crime inafiançável por ser hediondo admite liberdade provisória?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105184 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003), responda: Qual é a diferença de pena entre transportar munição de uso permitido e de uso restrito sem autor

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC105185 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003), responda: Quando o termo circunstanciado é cabível quanto à pena máxima do crime?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC105186 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003), responda: O que precisa ser elogiado para configurar apologia a fato criminoso?

CEBRASPE (CESPE) · 2019

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FC105187 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003), responda: A simples posse ou detenção de material explosivo sem autorização configura crime, mesmo sem a ef

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105188 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003), responda: O que caracteriza a responsabilidade objetiva do proprietário de arma quanto ao acesso de menor o

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105189 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003), responda: A omissão em comunicar perda, furto ou extravio de arma de fogo sob guarda de empresa de seguranç

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC105190 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Crimes e das Penas (arts. 12 ao 21 da Lei nº 10.826/2003), responda: O disparo de arma de fogo em área habitada configura crime autônomo e a pena pode ser majorada qu

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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