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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC105692 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Órgãos da Execução Penal (art. 61 a 81 B da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual órgão é responsável pela avaliação periódica do sistema criminal?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105693 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Órgãos da Execução Penal (art. 61 a 81 B da Lei nº 7.210/1984), responda: O Conselho da Comunidade pode entrevistar presos no exercício de suas atribuições de fiscali

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105694 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Órgãos da Execução Penal (art. 61 a 81 B da Lei nº 7.210/1984), responda: Quem designa os membros do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e quais pe

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC105695 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Órgãos da Execução Penal (art. 61 a 81 B da Lei nº 7.210/1984), responda: Quem tem competência para aplicar a lei posterior mais favorável ao condenado na execução pe

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC105696 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Órgãos da Execução Penal (art. 61 a 81 B da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais atribuições cabe ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária quanto à po

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC105697 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Órgãos da Execução Penal (art. 61 a 81 B da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais órgãos podem representar em caso de violação das normas da execução penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC105698 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Órgãos da Execução Penal (art. 61 a 81 B da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais são as principais atribuições da Defensoria Pública no sistema de execução penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2010

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FC105699 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Órgãos da Execução Penal (art. 61 a 81 B da Lei nº 7.210/1984), responda: O juiz da execução penal pode converter pena privativa de liberdade em medida de segurança q

CEBRASPE (CESPE)

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FC105700 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Órgãos da Execução Penal (art. 61 a 81 B da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais critérios o juiz das execuções considera ao unificar penas privativas de liberdade par

CEBRASPE (CESPE)

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FC105701 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 a 104 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais direitos são garantidos às mães em estabelecimentos penais quanto à convivência com seus

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC105702 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 a 104 da Lei nº 7.210/1984), responda: A Casa do Albergado destina-se exclusivamente ao cumprimento da pena em regime aberto?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105703 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 a 104 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual a finalidade do hospital de custódia e tratamento psiquiátrico em relação aos inimputávei

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105704 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 a 104 da Lei nº 7.210/1984), responda: A Lei de Execução Penal aplica-se subsidiariamente às execuções penais federais na ausência de

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105705 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 a 104 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais direitos devem ser assegurados às condenadas mães em estabelecimentos penais?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105706 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais funções da administração penitenciária são consideradas indelegáveis de acordo com a legislação vigente?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105707 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 a 104 da Lei nº 7.210/1984), responda: Em estabelecimentos prisionais destinados a mulheres, a exigência de agentes de segurança excl

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105708 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 a 104 da Lei nº 7.210/1984), responda: O trabalho no regime aberto gera remição da pena?

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC105709 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 a 104 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual a diferença entre os estabelecimentos destinados ao cumprimento de pena em regime aberto

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105710 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 a 104 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais sujeitos justificam internação em hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105711 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 a 104 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais garantias educacionais são asseguradas às pessoas privadas de liberdade?

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC105712 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 a 104 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual a importância da separação entre presos provisórios e condenados nas instituições prision

CEBRASPE (CESPE) · 2013

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FC105713 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 a 104 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual a diferença essencial entre a penitenciária e a casa do albergado quanto ao regime e à gr

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC105714 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 a 104 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual o regime destinado às colônias agrícolas, industriais ou similares e como pode ser o aloj

CEBRASPE (CESPE) · 2011

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FC105715 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais são os tipos de estabelecimentos penais para cumprimento de pena de reclusão em diferentes regimes?

CEBRASPE (CESPE)

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