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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC105716 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 a 104 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual a diferença entre os estabelecimentos do regime semiaberto e do regime aberto?

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FC105717 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Dos Estabelecimentos Penais (art. 82 a 104 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual estabelecimento é destinado ao cumprimento da pena em regime semiaberto e qual ao regime

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FC105718 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 7.210/1984 Lei de Execução Penal (LEP), responda: Quais são os tipos de penas que podem ser cumpridas em penitenciárias segundo a legislação penal?

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FC105719 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais requisitos são exigidos para autorizar saída temporária de condenado em regime se

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC105720 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais os requisitos cumulativos para progressão de regime de condenada gestante?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC105721 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual ato formal marca o início da execução da pena privativa de liberdade?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC105722 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: A remição já computada se mantém se houver interrupção involuntária do trabalho ou estu

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC105723 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais os limites do desconto mensal da multa sobre a remuneração do condenado?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC105724 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais os requisitos para remição da pena por atividades educacionais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC105725 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais os requisitos para a concessão de saída temporária?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC105726 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Quais presos podem obter permissão de saída por falecimento ou doença grave de familiar

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC105727 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual a finalidade da motivação e da manifestação prévia do Ministério Público e da defe

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC105728 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: É admitida a progressão de regime antes do trânsito em julgado da sentença condenatória

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC105729 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: As atividades culturais podem ser consideradas para remição da pena?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC105730 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual fundamentação o juiz deve apresentar ao manter medida de controle na execução pena

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC105731 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual é o marco inicial da prescrição para faltas disciplinares de caráter permanente, c

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC105732 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: O juízo da execução pode reconhecer e registrar a reincidência mesmo sem constar na sen

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC105733 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual o percentual mínimo que um apenado primário deve cumprir para progredir de regime

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC105734 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual a duração do período de prova do livramento condicional?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105735 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Para concessão do livramento condicional a reincidente, quais são os requisitos tempora

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105736 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual requisito é indispensável para o magistrado impor regime mais severo que o indicad

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105737 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: Qual princípio limita a duração das medidas de segurança ao tempo da pena substituída?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105738 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: A anistia alcança os efeitos secundários penais e os efeitos extrapenais da condenação?

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC105739 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Da Execução das Penas em Espécie (arts. 105 a 170 da Lei nº 7.210/1984), responda: O que caracteriza a graça como ato discricionário e qual sua relação com a delegação pe

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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