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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para VUNESP

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC214249 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Se o autor de crime de menor potencial ofensivo, após a lavratura do termo circunstanciado, se compromete a comp

VUNESP · 2018

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FC214250 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais os efeitos jurídicos da composição civil dos danos homologada nos Juizados Especiais Criminais?

VUNESP · 2018

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FC214251 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais elementos essenciais a proposta ministerial deve indicar para ser admissível na aplicação imediata de pena

VUNESP · 2015

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FC214252 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual o efeito, na ação penal pública condicionada à representação, da composição dos danos civis homologada pelo

VUNESP · 2015

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FC214253 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual a natureza da sentença que homologa a transação penal e ela gera coisa julgada material?

VUNESP · 2015

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FC214254 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual autoridade deve lavrar o termo circunstanciado e qual a finalidade desse instrumento nas infrações de menor

VUNESP · 2014

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FC214255 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual é o efeito recursal da sentença que homologa a composição civil dos danos no Juizado Especial?

VUNESP · 2014

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FC214256 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual o efeito jurídico da homologação judicial da composição civil dos danos no Juizado Especial Criminal?

VUNESP · 2014

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FC214257 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: O que ocorre com o direito de queixa ou de representação quando as partes celebram acordo e este é homologado pe

VUNESP · 2014

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FC214258 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual o efeito, para fins de reincidência, da aplicação de pena restritiva de direitos ou multa em acordo propost

VUNESP · 2013

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FC214259 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Em que condições o Ministério Público pode oferecer denúncia oral nos Juizados Especiais Criminais?

VUNESP · 2012

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FC214260 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: A condenação anterior apenas ao pagamento de multa impede a proposta de transação penal?

VUNESP · 2011

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FC214261 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: A transação penal, na fase preliminar, constitui mitigação de qual princípio inerente à ação penal pública?

VUNESP · 2008

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FC214262 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quem são as presenças imprescindíveis na audiência preliminar?

VUNESP · 2007

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FC214263 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Em que situação a transação penal não pode ser admitida por conta de benefício anterior do agente?

VUNESP · 2006

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FC214264 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual é o rito aplicável às infrações penais de menor potencial ofensivo e o que ocorre se o acusado não for loca

VUNESP · 2023

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FC214265 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: No procedimento sumaríssimo, como o Ministério Público pode oferecer a denúncia e qual providência deve ser adot

VUNESP · 2023

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FC214266 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual o recurso cabível contra a decisão que rejeita a denúncia ou queixa no procedimento sumaríssimo dos Juizado

VUNESP · 2022

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FC214267 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais decisões no procedimento sumaríssimo admitem apelação e como esse recurso pode ser julgado?

VUNESP · 2017

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FC214268 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Cabe Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça contra decisão proferida por Turma Recursal dos Juizados E

VUNESP · 2016

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FC214269 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Qual o recurso cabível contra a rejeição da denúncia/queixa e contra a sentença no procedimento sumaríssimo, qua

VUNESP · 2015

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FC214270 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: No rito sumaríssimo, o que o Ministério Público pode fazer quanto à denúncia e qual formalidade é exigida para a

VUNESP · 2014

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FC214271 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: No procedimento sumaríssimo, qual é a forma e o conteúdo exigidos para a interposição da apelação?

VUNESP · 2014

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FC214272 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.099/1995 Juizados Especiais Criminais, responda: Quais simplificações processuais o procedimento sumaríssimo admite quanto ao conteúdo da sentença e à forma de o

VUNESP · 2012

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