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Flashcards para concursos de Legislação Penal e Processual Penal Especial para FCC

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC388109 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quando pode ser desconsiderada a personalidade jurídica para assegurar o ressarcimento de danos ambientais?

FCC · 2018

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FC388110 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais sujeitos podem ser responsabilizados penalmente quando a decisão de representante vincula a pessoa jurídi

FCC · 2015

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FC388111 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual o requisito subjetivo exigido para a responsabilização penal da pessoa jurídica?

FCC · 2015

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FC388112 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Como se aplica a responsabilidade penal de quem concorre para manter em depósito produto de origem vegetal sem

FCC · 2015

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FC388113 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A responsabilização da pessoa jurídica por crime ambiental exclui a responsabilidade das pessoas físicas envolv

FCC · 2013

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FC388114 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: [Quando a pessoa jurídica pode ser responsabilizada administrativa, civil e penalmente por infração ambiental?]

FCC · 2012

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FC388115 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais circunstâncias, sem qualificar o crime, servem como majorantes por aumentar o potencial lesivo ou caracte

FCC · 2023

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FC388116 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: A confissão de que sabia da ilicitude afasta o erro de tipo em crime ambiental e qual o efeito da baixa escolar

FCC · 2021

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FC388117 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais circunstâncias atenuam a pena por reduzir a culpabilidade e por demonstrar cooperação preventiva nos crim

FCC · 2018

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FC388118 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual a consequência aplicada à pessoa jurídica constituída ou utilizada preponderantemente para permitir, facil

FCC · 2018

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FC388119 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual a diferença entre recolhimento domiciliar e prisão domiciliar?

FCC · 2018

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FC388120 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual o limite máximo em salários mínimos da prestação pecuniária aplicada como sanção ambiental?

FCC · 2017

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FC388121 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais circunstâncias configuram agravantes na aplicação da pena ambiental?

FCC · 2017

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FC388122 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quando pode ser desconsiderada a personalidade jurídica e qual a competência para julgar o crime de introduzir

FCC · 2017

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FC388123 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais as características essenciais da prestação de serviços à comunidade e do recolhimento domiciliar como pen

FCC · 2017

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FC388124 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual é a consequência para a pessoa jurídica comprovadamente utilizada para permitir, facilitar ou ocultar crim

FCC · 2016

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FC388125 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Que efeito tem a reincidência em crimes ambientais praticados no período de defeso da fauna?

FCC · 2016

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FC388126 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quando a pessoa jurídica pode ser responsabilizada penalmente por crime ambiental e que pena restritiva de dire

FCC · 2016

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FC388127 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais penas restritivas de direitos são admitidas e quando a restauração pode integrar a prestação de serviços?

FCC · 2015

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FC388128 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual é a consequência da pena de interdição temporária de direitos em crimes culposos quanto à contratação com

FCC · 2015

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FC388129 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Quais são as principais penas restritivas de direitos aplicáveis à pessoa jurídica por crime ambiental?

FCC · 2015

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FC388130 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Em crimes ambientais, quando é cabível a suspensão condicional da pena?

FCC · 2015

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FC388131 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Como o baixo grau de instrução e o arrependimento influenciam a fixação da pena?

FCC · 2014

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FC388132 · Legislação Penal e Processual Penal Especial

De acordo com o assunto Legislação Penal e Processual Penal Especial: Lei nº 9.605/1998 Lei do Meio Ambiente (crimes), responda: Qual medida penal deve ser imposta à pessoa jurídica criada ou utilizada preponderantemente para facilitar a pr

FCC · 2014

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