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Flashcards para concursos de Direito do Consumidor para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC606680 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A partir de que marco temporal deve ser contado o prazo decadencial de 90 dias para reclamar de vício em produto durável?

FGV · 2025

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FC606681 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual situação suspende a contagem do prazo decadencial para reclamar por vícios?

FGV · 2025

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FC606683 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando o CDC autoriza a desconsideração da personalidade jurídica na teoria menor?

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FC606684 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando o Código de Defesa do Consumidor autoriza a desconsideração da personalidade jurídica?

FGV · 2025

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FC606686 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que ocorre quando o pedido de desconsideração da personalidade jurídica é formulado já na petição inicial?

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FC606688 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em que hipótese o intermediário na venda de ingressos pode ser responsabilizado por danos ao consumidor?

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FC606689 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que caracteriza publicidade enganosa e qual a responsabilidade do anunciante ao empregar influenciadores?

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FC606691 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em que situação a inscrição em cadastro de proteção ao crédito enseja dano moral segundo o STJ?

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FC606692 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Em que hipóteses um empréstimo concedido a consumidor idoso analfabeto é considerado válido?

FGV · 2025

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FC606693 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O seguro de responsabilidade civil de administradores configura relação de consumo para fins de aplicação do CDC?

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FC606694 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é o tratamento das quantias pagas por consorciado inadimplente não contemplado?

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FC606700 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A autoridade sanitária estadual pode decretar a proibição de fabricação e adotar medida cautelar administrativa para proteger a

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FC606704 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais os requisitos de legitimidade de uma associação para ajuizar ação coletiva e quando a obrigação de fazer pode ser convert

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FC606705 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando o Ministério Público pode propor ação civil pública por danos individuais homogêneos?

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FC606706 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Como o comerciante que indenizou o consumidor pode buscar regresso contra o fabricante?

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FC606707 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando a coisa julgada da Ação Civil Pública em defesa do consumidor produz efeitos erga omnes?

FGV · 2025

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FC606708 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quem tem legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa dos consumidores e que tutela coletiva pode ser imposta diante

FGV · 2025

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FC606709 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando é cabível a conversão da obrigação de não fazer em perdas e danos?

FGV · 2025

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FC606711 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: O que pode fazer o juiz do CEJUSC diante de credor ausente ou presente sem poderes na audiência pré-processual de repactuação?

FGV · 2025

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FC606712 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais dívidas não podem integrar a proposta de repactuação no procedimento de superendividamento?

FGV · 2025

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FC606713 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: No processo de repactuação, o que ocorre com dívida de consumo garantida por penhor?

FGV · 2025

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FC606714 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quais são os efeitos da ausência não justificada do credor na audiência de repactuação do superendividado?

FGV · 2025

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FC606716 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual é a natureza e a eficácia jurídica da convenção coletiva de consumo?

FGV · 2025

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FC606720 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Por que é inadequada a redução judicial do prêmio de segurado idoso que transfira o custo aos mais jovens?

FGV · 2025

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