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Flashcards para concursos de Direito do Consumidor para FGV

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC606721 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando é abusiva a cláusula contratual que exclui cobertura por "furto simples"?

FGV · 2025

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FC606722 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual a responsabilidade do fornecedor e do representante comercial quando informações equivocadas do representante causam dano

FGV · 2025

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FC606723 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: As instituições financeiras estão sujeitas ao Código de Defesa do Consumidor e a cobrança de juros superiores a 12% ao ano é au

FGV · 2025

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FC606724 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando uma modificação contratual unilateral em plano de saúde é considerada nula e abusiva?

FGV · 2025

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FC606726 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando terceiros são considerados consumidores por equiparação (bystander)?

FGV · 2025

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FC606731 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando a bandeira do cartão responde solidariamente e quando a inscrição prévia afasta o dano moral?

FGV · 2025

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FC606732 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando a oferta com preço manifestamente irrisório não vincula o fornecedor?

FGV · 2025

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FC606733 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando a publicidade é enganosa ou abusiva a ponto de justificar Ação Civil Pública por violação de direitos difusos?

FGV · 2025

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FC606737 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 12.414/2011 e Decreto nº 9.936/2019 Cadastro Positivo, responda: O que o gestor de banco de dados pode fazer quanto ao compartilhamento de informações cadastrais e de adimplemento?

FGV · 2025

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FC606744 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: O Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação entre a empresa que concede jazigo perpétuo em cemitério pa

FGV · 2025

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FC606745 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Quais são os direitos do adquirente que recebeu produto diverso quando o modelo ofertado tornou-se indisponível?

FGV · 2025

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FC606746 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Quando é cabível o juiz exigir emenda da petição inicial com procuração específica e extratos bancários para compr

FGV · 2025

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FC606747 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Quando o Código de Defesa do Consumidor pode ser aplicado a contratos administrativos?

FGV · 2025

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FC606748 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Qual a consequência da força vinculativa da oferta no Código de Defesa do Consumidor?

FGV · 2025

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FC606749 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: O que o consumidor pode exigir quando o crédito é negado com base em escore de crédito?

FGV · 2025

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FC606753 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Quando as cirurgias plásticas pós-bariátrica devem ser cobertas pelo plano de saúde?

FGV · 2025

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FC606754 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Quando um adquirente com finalidade lucrativa pode ser protegido pelo CDC segundo o STJ?

FGV · 2025

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FC606757 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor, responda: Qual o prazo para exclusão do registro de dívida após o pagamento integral?

FGV · 2025

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FC606762 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Outros Temas e Leis de Direito do Consumidor, responda: O término do período de remissão autoriza a extinção automática do contrato familiar e a exclusão dos dependentes após a morte do titular

FGV · 2025

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FC644503 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando o Código de Defesa do Consumidor é aplicável a um MEI que adquire produto ou serviço para uso profissional?

FGV · 2026

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FC644504 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A Política Nacional das Relações de Consumo admite programas públicos de educação financeira, estímulo à autocomposição e o con

FGV · 2026

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FC644505 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: A comprovação de prejuízo patrimonial é necessária para caracterizar ilícito consumerista por violação de direitos básicos do c

FGV · 2026

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FC644507 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Qual o prazo prescricional e o termo inicial para a repetição do indébito e para a indenização por danos morais no CDC?

FGV · 2026

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FC644509 · Direito do Consumidor

De acordo com o assunto Direito do Consumidor: Lei nº 8.078/1990 Código de Defesa do Consumidor (CDC), responda: Quando as sucessivas tentativas de reparo durante a garantia contratual preservam o direito do consumidor de exigir substituiçã

FGV · 2026

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