FC586899 · Legislação Tributária Federal
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Flashcards para concursos de Legislação Tributária Federal
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: A quem deve ser apresentada a impugnação no processo administrativo fiscal?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Qual é o prazo para apresentação da impugnação no processo administrativo fisca
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: A partir de que marco temporal começa a contagem do prazo de 20 dias úteis para
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Ao interpor impugnação no processo administrativo fiscal regulado pelo Decreto
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Que elemento de identificação pessoal do autor deve constar na impugnação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Que tipos de fundamentos a impugnação deve apresentar quanto à matéria impugnad
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Que informação sobre o conteúdo da discordância deve constar na impugnação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Que menção relativa às provas o impugnante deve incluir na impugnação?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Que requisitos o impugnante deve cumprir ao requerer diligências ou perícias?
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Que informações sobre o perito o impugnante deve indicar quando requerer períci
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: O que o impugnante deve juntar quando a matéria impugnada já foi submetida à ap
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Qual é a consequência processual de um pedido de diligência ou perícia que não
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Que conduta é vedada ao impugnante ou a seu representante nos escritos apresent
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Que providência o julgador deve adotar em relação a expressões injuriosas const
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Qual dever probatório cabe ao impugnante quando alega direito municipal, estadu
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Em que momento processual a prova documental deve, em regra, ser apresentada pe
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Em que hipótese a apresentação documental posterior por motivo de força maior é
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Qual situação autoriza a juntada de documento posterior quando ele se refere a
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Quando é permitida a juntada posterior de documento para rebater fatos ou razõe
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: Como deve ser solicitado o ingresso de documentos após a apresentação da impugn
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: O que sucede aos documentos apresentados depois de proferida a decisão, caso se
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De acordo com o assunto Legislação Tributária Federal: Decreto nº 70.235/1972 Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências, responda: No processo administrativo fiscal regulamentado pelo Decreto nº 70.235/1972, o
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