FC162061 · Legislação Específica dos Tribunais de Contas
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Flashcards para concursos de Legislação Específica dos Tribunais de Contas
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC162062 · Legislação Específica dos Tribunais de Contas
O que ocorre na vacância ou afastamento de um ministro no Tribunal?
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O que acontece em caso de vacância de cargo de ministro-substituto no Tribunal de Contas?
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O que ocorre com os processos urgentes durante o afastamento legal de um ministro-substituto?
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Quais são as situações em que ministros ou ministros-substitutos podem atuar em processos sem estarem preventos?
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Qual é o procedimento para a escolha do relator das Contas do Presidente da República no Tribunal?
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Quais são as etapas do processo mencionadas na norma?
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Qual é o papel do relator na condução do processo?
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Qual é a natureza do procedimento para atos relacionados a despesas que possuem autorização legal para serem reservados?
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Quais assuntos podem ser considerados urgentes pelo Plenário ou pelo Presidente?
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Qual é a importância do prazo para a apresentação de alegações de defesa e justificativas?
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Como a defesa de um dos responsáveis por um fato se aplica aos demais envolvidos?
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Como devem ser apresentadas as provas no Tribunal?
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Qual é o procedimento que as partes devem seguir para acessar peças do processo?
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Quais são as possibilidades de delegação de competência por parte do relator em um processo?
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Qual deve ser o conteúdo do despacho que concede o pedido de vista em um processo?
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Quais são os requisitos para a obtenção de cópias de documentos quando se solicita o seu recebimento?
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Quais são as restrições quanto ao acesso a peças da etapa de instrução durante o processo?
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Quais são as condições para a produção de sustentação oral em um processo?
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Quando o processo é encerrado no sistema de controle de processos?
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Como o Tribunal regula os procedimentos relacionados aos autos de processo?
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Quais são as consequências de um ato declarado nulo em relação a prejuízos?
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Como são considerados os atos que, embora não tenham sido praticados da forma prevista, atingem seus objetivos?
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