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Flashcards para concursos de Direito Penal Militar para CRS (PM MG)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC608484 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Quais delitos do Código Penal Militar atentam contra o regular cumprimento do serviço e do dever militar?

CRS (PM MG) · 2018

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FC608492 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual crime consiste em abandonar, sem ordem superior, o posto ou serviço designado antes de seu término?

CRS (PM MG) · 2016

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FC608499 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Quais crimes militares admitem a modalidade culposa?

CRS (PM MG) · 2014

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FC608513 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: O que caracteriza crimes propriamente militares?

CRS (PM MG) · 2021

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FC608543 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual crime militar admite, no mesmo artigo, modalidade dolosa e preterdolosa?

CRS (PM MG) · 2018

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FC608549 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: O que caracteriza a violação de domicílio qualificada e qual é o conceito legal de "casa" no Código Penal Militar?

CRS (PM MG) · 2014

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FC608575 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual crime militar pode ser considerado infração disciplinar quando o agente for primário e a coisa for de pequeno valor ou houver restituição

CRS (PM MG) · 2021

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FC608576 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual crime militar admite modalidade culposa por fazer desaparecer, consumir ou extraviar combustível, armamento, munição ou peças de equipame

CRS (PM MG) · 2019

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FC608577 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual crime ocorre quando um militar se apropria de dinheiro ou bem móvel que tem sob sua guarda em razão do cargo?

CRS (PM MG) · 2019

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FC608579 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual a diferença entre roubo próprio e roubo impróprio, quais são as circunstâncias qualificadoras e o que caracteriza o latrocínio?

CRS (PM MG) · 2019

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FC608584 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Quando o furto é qualificado por pertencer à Fazenda Nacional?

CRS (PM MG) · 2016

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FC608585 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual sistema o Código Penal Militar adota para o lugar do crime e como é qualificado o crime de dormir em serviço?

CRS (PM MG) · 2015

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FC608615 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual é o crime quando inferior da ativa ofende a dignidade ou o decoro de superior da ativa ou procura deprimir-lhe a autoridade?

CRS (PM MG) · 2015

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FC608632 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual a consequência da reparação do dano no peculato culposo antes e depois da sentença irrecorrível?

CRS (PM MG) · 2021

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FC608663 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Quais palavras-chave expressam a conduta, a natureza do documento e o bem jurídico no crime de supressão de documento do CPM?

CRS (PM MG) · 2018

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FC608664 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: O que caracteriza a falsidade ideológica no CPM?

CRS (PM MG) · 2017

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FC608678 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Os civis que cometem crimes contra instituições da administração militar estadual são processados pela Justiça Militar Estadual?

CRS (PM MG) · 2020

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FC608679 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda: Qual crime se configura ao retardar, deixar de praticar ou praticar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal?

CRS (PM MG) · 2017

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FC872700 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: O que se considera extensão do território nacional para fins da lei penal militar?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872701 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual circunstância agrava a pena quando o crime é praticado em auditório da Justiça Militar ou no local da sua administração?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872702 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual o limite e os requisitos para a majoração especial da pena no concurso de crimes?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872703 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual pena obriga o condenado a permanecer no recinto da unidade, sem prejuízo da instrução militar?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872704 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Qual pena principal prevista no CPM constitui a pena máxima sujeita à restrição constitucional de aplicação apenas em caso de guerra declarada?

CRS (PM MG) · 2026

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FC872705 · Direito Penal Militar

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda: Quando a suspensão condicional da pena é vedada?

CRS (PM MG) · 2026

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