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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC312145 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Das Comissões (arts. 22 a 64 do RICD), responda: A composição numérica das Comissões Permanentes pode ser alterada durante a legislatura?

FGV · 2023

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FC312146 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Das Comissões (arts. 22 a 64 do RICD), responda: Quando a constituição de comissão da Câmara depende de deliberação do Plenário?

FGV · 2023

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FC312147 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Das Comissões (arts. 22 a 64 do RICD), responda: As regras de rodízio entre bancadas aplicam-se às comissões temporárias em geral?

FGV · 2023

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FC312148 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Das Comissões (arts. 22 a 64 do RICD), responda: Quem aprecia inicialmente uma questão de ordem suscitada em comissão e a quem cabe recurso?

FGV · 2023

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FC312149 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Das Comissões (arts. 22 a 64 do RICD), responda: Qual o quórum para requerer a criação de uma CPI e quando esse requerimento não é suficiente?

FGV · 2023

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FC312150 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Das Comissões (arts. 22 a 64 do RICD), responda: Quem pode executar diligências ou intimações determinadas por comissão parlamentar de inquérito?

FGV · 2023

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FC312151 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Das Comissões (arts. 22 a 64 do RICD), responda: Que atos uma comissão pode praticar ao examinar representações pertinentes à sua temática?

FGV · 2023

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FC312152 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Das Comissões (arts. 22 a 64 do RICD), responda: Que proposições a Mesa pode oferecer com base no relatório final de uma CPI e quem remete o relatório ao Poder Executivo?

FGV · 2023

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FC312153 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Das Comissões (arts. 22 a 64 do RICD), responda: A CPI pode atuar no recesso e qual o prazo máximo total com prorrogação?

FGV · 2023

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FC312154 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Das Comissões (arts. 22 a 64 do RICD), responda: Qual exigência quanto ao objeto da CPI para sua constitucionalidade?

FGV · 2023

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FC312155 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Das Comissões (arts. 22 a 64 do RICD), responda: Quando é cabível constituir Comissão Especial para apreciar uma proposição?

FGV · 2023

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FC312156 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Das Comissões (arts. 22 a 64 do RICD), responda: Quando a CPI pode investigar atos praticados em âmbito privado?

FGV · 2023

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FC312157 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Das Sessões Públicas (arts. 79 a 91 do RICD), responda: A decisão de colocar objeto religioso sobre a mesa de sessão é ato discricionário do Presidente?

FGV · 2023

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FC312158 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Das Sessões Públicas (arts. 79 a 91 do RICD), responda: Qual a forma de reunião adotada pela Câmara quando um Ministro de Estado comparece por convocação para prestar esclarecimento

FGV · 2023

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FC312159 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Das Proposições (arts. 100 a 130 do RICD), responda: Quando a assinatura do Líder substitui a subscrição individual dos Deputados?

FGV · 2023

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FC312160 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Das Proposições (arts. 100 a 130 do RICD), responda: Qual proposição regulamenta, com eficácia normativa, matéria de competência privativa de uma casa legislativa?

FGV · 2023

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FC312161 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Das Proposições (arts. 100 a 130 do RICD), responda: O que é a indicação parlamentar e como ela se formaliza em matéria de iniciativa privativa do Executivo?

FGV · 2023

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FC312162 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Das Proposições (arts. 100 a 130 do RICD), responda: Quem pode apresentar substitutivo em proposição sujeita à apreciação conclusiva e qual é a exceção?

FGV · 2023

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FC312163 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Das Proposições (arts. 100 a 130 do RICD), responda: Após a apresentação de proposição à Mesa, é possível retirar assinaturas exigidas para o trâmite?

FGV · 2023

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FC312164 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Das Proposições (arts. 100 a 130 do RICD), responda: Qual condição exige-se para reapresentar na mesma sessão legislativa matéria rejeitada?

FGV · 2023

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FC312165 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Das Proposições (arts. 100 a 130 do RICD), responda: O Presidente de Comissão pode rejeitar, por iniciativa, emenda considerada inconveniente sem submetê‑la previamente à comissão?

FGV · 2023

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FC312166 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Das Proposições (arts. 100 a 130 do RICD), responda: Qual proposição permite sugerir manifestação de comissão para elaboração de projeto de iniciativa da Casa, qual é o prazo para o

FGV · 2023

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FC312167 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Das Proposições (arts. 100 a 130 do RICD), responda: A retirada de proposição que já recebeu parecer favorável depende de deliberação de quem?

FGV · 2023

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FC312168 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Das Proposições (arts. 100 a 130 do RICD), responda: Ao término da legislatura, as proposições de emenda constitucional na Câmara dependem de requerimento para continuar tramitando?

FGV · 2023

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