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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC312169 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Das Proposições (arts. 100 a 130 do RICD), responda: Em que hipóteses são admitidas as emendas de Plenário apresentadas por qualquer Deputado?

FGV · 2023

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FC312170 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Da Apreciação das Proposições (arts. 131 a 200 do RICD), responda: Qual a consequência do acolhimento de requerimento de destaque sobre uma emenda?

FGV · 2024

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FC312171 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Da Apreciação das Proposições (arts. 131 a 200 do RICD), responda: Qual providência regimental da Presidência diante de proposição que contenha matérias diversas?

FGV · 2023

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FC312172 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Da Apreciação das Proposições (arts. 131 a 200 do RICD), responda: Qual a natureza da apreciação do Plenário e qual o efeito do provimento quanto à adequação financeira e orçamentár

FGV · 2023

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FC312173 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Da Apreciação das Proposições (arts. 131 a 200 do RICD), responda: Qual recurso cabe ao autor e que providência o Plenário deve adotar quando a matéria é declarada prejudicada no cu

FGV · 2023

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FC312174 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Da Apreciação das Proposições (arts. 131 a 200 do RICD), responda: Quem pode requerer regime de urgência e qual o limite de matérias em tramitação nesse regime?

FGV · 2023

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FC312175 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Da Apreciação das Proposições (arts. 131 a 200 do RICD), responda: Quais os requisitos formais que obrigam o Presidente a submeter ao Plenário um requerimento de encerramento da dis

FGV · 2023

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FC312176 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Da Apreciação das Proposições (arts. 131 a 200 do RICD), responda: Quando pode ser requerida a tramitação conjunta de proposições sobre matéria idêntica?

FGV · 2023

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FC312177 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Da Apreciação das Proposições (arts. 131 a 200 do RICD), responda: Como deve ser apreciada proposição em regime de urgência distribuída a várias comissões?

FGV · 2023

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FC312178 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Da Apreciação das Proposições (arts. 131 a 200 do RICD), responda: O que deve fazer a Presidência ao receber proposição sobre matéria de competência exclusiva do Senado?

FGV · 2023

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FC312179 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Da Apreciação das Proposições (arts. 131 a 200 do RICD), responda: Quem pode requerer o adiamento antes do início do debate e qual o prazo quando requerido pelo autor na tramitação

FGV · 2023

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FC312180 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Da Apreciação das Proposições (arts. 131 a 200 do RICD), responda: Quem pode suscitar conflito de competência sobre distribuição de proposições e qual o prazo de decisão quando a ma

FGV · 2023

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FC312181 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Da Apreciação das Proposições (arts. 131 a 200 do RICD), responda: As comissões podem apreciar conclusivamente proposições de lei complementar que impliquem delegação legislativa da

FGV · 2023

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FC312182 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Da Apreciação das Proposições (arts. 131 a 200 do RICD), responda: Quando um destaque de iniciativa individual é submetido ao Plenário?

FGV · 2023

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FC312183 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Da Apreciação das Proposições (arts. 131 a 200 do RICD), responda: Qual o tratamento regimental das proposições de iniciativa do Ministério Público?

FGV · 2023

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FC312184 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Da Apreciação das Proposições (arts. 131 a 200 do RICD), responda: Qual é o efeito dos pareceres das comissões quando a proposição não tem tramitação conclusiva?

FGV · 2023

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FC312185 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Da Apreciação das Proposições (arts. 131 a 200 do RICD), responda: Qual o regime de votação e o interstício para projeto de lei complementar aprovado em primeiro turno sem emendas?

FGV · 2023

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FC312186 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Da Apreciação das Proposições (arts. 131 a 200 do RICD), responda: Como a comissão deve solicitar manifestação de outra e qual o efeito dessa remessa nos prazos regimentais?

FGV · 2023

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FC312187 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Da Apreciação das Proposições (arts. 131 a 200 do RICD), responda: Quais comissões podem requerer regime de urgência entre comissões?

FGV · 2023

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FC312188 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Das Matérias Sujeitas a Disposições Especiais (arts. 201 a 225 do RICD), responda: Quais as formalidades e procedimentos regimentais para apresentação e tramitação de denúncia por c

FGV · 2024

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FC312189 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Das Matérias Sujeitas a Disposições Especiais (arts. 201 a 225 do RICD), responda: Ao receber pedido de autorização para instauração de processo contra chefe do Executivo, quais pro

FGV · 2024

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FC312190 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Das Matérias Sujeitas a Disposições Especiais (arts. 201 a 225 do RICD), responda: Qual órgão da Câmara elabora o projeto para fixar a remuneração dos Ministros de Estado?

FGV · 2023

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FC312191 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Das Matérias Sujeitas a Disposições Especiais (arts. 201 a 225 do RICD), responda: Após a admissibilidade pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, qual comissão anali

FGV · 2023

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FC312192 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Das Matérias Sujeitas a Disposições Especiais (arts. 201 a 225 do RICD), responda: Qual comissão da Câmara emite o parecer sobre autorização para instauração de processo contra o ch

FGV · 2023

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