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Flashcards para concursos de Legislação das Casas Legislativas

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC919833 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quantas assinaturas são necessárias para a retirada de proposição coletiva na Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC919834 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: O que ocorre com um projeto de iniciativa popular em tramitação ao término da legislatura?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC919835 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: O parecer de comissão precisa ser sempre por escrito para que proposição seja discutida e votada na Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC919836 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Cabe exclusivamente ao Presidente da Câmara decidir sobre requerimento para discussão e votação de processo no Plenário?

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC919837 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: É admitida a apresentação em Plenário de emenda aglutinativa resultante da fusão de outras emendas?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC919838 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: As proposições de iniciativa de outros Poderes e do Procurador-Geral da República podem ser retiradas da Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC919839 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quando a matéria de projeto rejeitado pode ser objeto de novo projeto na mesma sessão legislativa?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC919840 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quais são os limites da indicação para provocar comissão parlamentar?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC919841 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual é a natureza e a finalidade da emenda de redação?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC919842 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual a eficácia normativa das resoluções da Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2012

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FC919843 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: A solicitação de urgência feita pelo Presidente da República está sujeita ao limite de duas proposições em regime de urgência na Câmara

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC919844 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quando vários deputados subscrevem a mesma proposição, como se distribuem a autoria e o exercício das atribuições regimentais em Plenári

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC919845 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quando uma proposição retirada por seu autor pode ser reapresentada sem deliberação do Plenário?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC919846 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: As emendas a projetos de lei são consideradas proposições na Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC919847 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: O que caracteriza emenda de redação em projeto de lei?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC919848 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual é a classificação de emenda que substitui apenas uma palavra sem acrescentar dispositivo nem apresentar substitutivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC919849 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quando uma emenda é considerada substitutiva na Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC919850 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: É permitida a apresentação de emenda a outra emenda na Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC919851 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Quem pode apresentar emendas em comissão a projeto sujeito à apreciação conclusiva?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC919852 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: É admissível apresentar emenda em segundo turno no Plenário da Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2003

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FC919853 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Que proposição cria uma agência federal e como é sua tramitação na Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919854 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: O que é substitutivo e qual seu efeito sobre o projeto?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919855 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual é a modalidade de proposição adequada para criar uma comissão permanente na Câmara dos Deputados?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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FC919856 · Legislação das Casas Legislativas

De acordo com o assunto Legislação das Casas Legislativas: Câmara dos Deputados (legislação), responda: Qual a modalidade do Congresso Nacional para sustar ato normativo do Executivo que exorbita do poder regulamentar?

CEBRASPE (CESPE) · 2002

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