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Flashcards para concursos de Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC412717 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.714/2003 - RICMS (MA), responda: Como o consignante deve emitir a Nota Fiscal na venda de mercadoria remetida em consignação?

FCC · 2016

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FC412718 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.714/2003 - RICMS (MA), responda: Qual medida administrativa deve ser adotada diante do transporte de mercadorias sem pagamento do ICMS?

FCC · 2016

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FC412719 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.714/2003 - RICMS (MA), responda: Quando a proibição de devedores transacionarem com órgãos estaduais não se aplica?

FCC · 2016

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FC412720 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Maranhão (MA), responda: Quais hipóteses configuram não incidência do ICMS relacionadas a mercadorias específicas e a negóci

FGV · 2013

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FC412721 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.648/2003 - Regimento Interno do TARF (MA), responda: Qual a duração máxima do mandato dos Conselheiros do TARF e quais as possibilidades

FCC · 2016

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FC412722 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.648/2003 - Regimento Interno do TARF (MA), responda: Qual é a competência das Câmaras Julgadoras do TARF e quem as preside na ausência d

FCC · 2016

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FC412723 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.648/2003 - Regimento Interno do TARF (MA), responda: Que recurso o Tribunal Pleno julga e por quem pode ser interposto?

FCC · 2016

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FC412724 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.648/2003 - Regimento Interno do TARF (MA), responda: Quando o julgamento de primeira instância pode ser convertido em diligência?

FCC · 2016

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FC412725 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.648/2003 - Regimento Interno do TARF (MA), responda: Quando a impugnação é indeferida sem exame do mérito por ser manifestamente protela

FCC · 2016

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FC412726 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.648/2003 - Regimento Interno do TARF (MA), responda: Qual a natureza e finalidade da Resolução Interpretativa no âmbito do TARF?

FCC · 2016

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FC412727 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.648/2003 - Regimento Interno do TARF (MA), responda: Quem não pode ser relator no Tribunal Pleno?

FCC · 2016

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FC412728 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 19.648/2003 - Regimento Interno do TARF (MA), responda: Qual o efeito dos recursos no âmbito do TARF, sejam voluntários ou de ofício?

FCC · 2016

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FC412729 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 14.689/1995 - RIPAT (MA), responda: Qual o efeito do depósito administrativo sobre a atualização monetária e os juros de mora e quando pass

FCC · 2016

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FC412730 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Decreto Estadual nº 14.689/1995 - RIPAT (MA), responda: Qual elemento essencial deve constar do Auto de Infração e quando erros formais não o anulam?

FCC · 2016

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FC412731 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso (MT), responda: Em que situação o local de extração do ouro não determina o estabelecimento responsável pelo ICM

FGV · 2023

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FC412732 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso (MT), responda: Qual a condição para o diferimento do ICMS nas operações internas com soja no Estado do Mato Gro

FGV · 2023

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FC412733 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso (MT), responda: Qual é o marco temporal do fato gerador do IPVA quando o veículo é incorporado ao ativo permanen

FGV · 2023

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FC412734 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso (MT), responda: Quando a renúncia hereditária sem destinatário específico afasta a cobrança do ITCD?

FGV · 2023

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FC412735 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso (MT), responda: Que instrumento pode editar a Superintendência de Fiscalização para avaliar a base de cálculo do

FGV · 2023

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FC412736 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso (MT), responda: Como se dá o lançamento do ICMS pelo contribuinte segundo o RICMS/MT?

UFMT · 2022

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FC412737 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Da Obrigação Principal (arts. 71 a 173 do RICMS MT), responda: Que instrumento legitima a isenção do ICMS para bens e energia destinados ao serviço metroferrov

FCC · 2016

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FC412738 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso (MT), responda: Quando o intermediador de marketplace responde pelo ICMS?

FGV · 2023

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FC412739 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso (MT), responda: Quem são os sujeitos passivos obrigados a utilizar a EFD no âmbito do ICMS em Mato Grosso?

FGV · 2023

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FC412740 · Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal

De acordo com o assunto Legislação Tributária dos Estados e do Distrito Federal: Legislação Tributária do Estado do Mato Grosso (MT), responda: O que ocorre com mercadorias de rápida deterioração apreendidas e não regularizadas no prazo pre

FGV · 2023

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