FC414325 · Legislação Específica das Câmaras Municipais
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Flashcards para concursos de Legislação Específica das Câmaras Municipais
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
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O que acontece com as Proposições apresentadas na Legislatura anterior que não possuem Pareceres ou têm Parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação no início de cada Legislatura?
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Quais situações tornam prejudicada a discussão ou votação de projetos no Plenário?
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Qual é a fase dos Trabalhos destinada aos debates em Plenário?
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Quais são as determinações que os Vereadores devem seguir durante os debates na Câmara?
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Quais são as situações em que um Vereador pode solicitar a palavra durante uma sessão?
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Quantas vezes o Vereador pode falar sobre uma matéria durante a discussão?
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O que é o aparte no contexto parlamentar?
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Quais são os prazos estabelecidos para os oradores durante as sessões?
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Qual é a condição para que o adiamento da discussão de uma proposição seja proposto?
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Quem pode requerer o pedido de Vista de uma proposição?
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Quais são as condições para o encerramento da discussão em uma sessão?
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O que ocorre quando o tempo de uma sessão se esgota durante uma votação?
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O que deve fazer um Vereador que tem interesse pessoal em uma deliberação durante a Sessão?
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Quais são as formas de deliberação do Plenário?
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Quem pode solicitar a palavra para encaminhamento da votação após a declaração de encerramento da discussão?
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O que é necessário para que uma Proposição seja destacada para apreciação isolada pelo Plenário?
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Quais são os dois tipos de processos de votação mencionados na legislação?
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O que um Vereador deve fazer se tiver dúvida sobre o resultado de uma votação simbólica?
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O que é a Declaração de Voto de um Vereador?
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Como deve ser feita a Declaração de Voto após a votação de uma matéria?
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O que é um código no contexto legal?
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Qual é o prazo que os Vereadores têm para apresentar Emendas ao Projeto de Códigos?
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