FC530135 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC530136 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o critério de participação das Câmaras Municipais para apresentação de proposta de emenda à Constituição do Estado
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual percentual do eleitorado estadual é exigido para apresentação de proposta de emenda por iniciativa popular?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o número mínimo de municípios em que devem estar distribuídas as assinaturas para iniciativa popular de proposta d
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o percentual mínimo de eleitores exigido em cada município para validar a participação na iniciativa popular de em
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em que situações excepcionais a Constituição do Estado de Santa Catarina não pode ser emendada?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Em quantos turnos a Assembleia Legislativa deve discutir e votar proposta de emenda à Constituição do Estado de Santa C
Ler resposta e comentário →FC530142 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual o quórum exigido em cada turno para aprovação de proposta de emenda à Constituição do Estado de Santa Catarina?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem promulga a emenda à Constituição do Estado de Santa Catarina após sua aprovação pela Assembleia Legislativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Propostas de emenda que firam o princípio federativo podem ser objeto de deliberação pela Assembleia Legislativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Propostas de emenda que atentem contra a separação dos Poderes podem ser objeto de deliberação pela Assembleia Legislat
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Após rejeição ou havida por prejudicada, quando a matéria de proposta de emenda pode ser objeto de nova proposta?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quem tem iniciativa para apresentar projetos de leis complementares e ordinárias na Constituição do Estado de Santa Cat
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais são os requisitos numéricos e territoriais para que a iniciativa popular de leis seja exercida junto à Assembleia
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que matérias relativas à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros são de iniciativa privativa do Governador do Estado?
Ler resposta e comentário →FC530150 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que matérias referentes à criação de cargos e funções públicas são de iniciativa privativa do Governador do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Quais instrumentos de planejamento e orçamento são de iniciativa privativa do Governador do Estado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que matérias relativas aos servidores públicos do Estado dependem de iniciativa privativa do Governador do Estado?
Ler resposta e comentário →FC530153 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Que organização institucional é de iniciativa privativa do Governador do Estado em relação à Procuradoria-Geral do Esta
Ler resposta e comentário →FC530154 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Qual é a prerrogativa do Governador do Estado quanto à criação e extinção de Secretarias de Estado e órgãos da administ
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A Constituição do Estado de Santa Catarina admite aumento da despesa prevista em projetos de iniciativa exclusiva do Go
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: A Constituição do Estado de Santa Catarina admite aumento da despesa prevista em projetos sobre a organização dos servi
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Santa Catarina, responda: Existe exceção à vedação de aumento da despesa prevista nos projetos de iniciativa exclusiva do Governador do Estado?
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