FC592306 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Estadual e Distrital
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC592307 · Direito Constitucional Estadual e Distrital
De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que função o Vice-Prefeito exerce quando convocado para missões especiais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em quais esferas o Vice-Prefeito pode aceitar e exercer cargo ou função de confiança sem perda do mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é a ordem de sucessão para o exercício do Poder Executivo quando o Prefeito e o Vice-Prefeito estão ambos impedidos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual o prazo para realização da eleição quando vagarem os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, segundo a Constituição do Estado d
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quando a vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito ocorrer nos dois últimos anos do mandato, qual o prazo para realização
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Quem realizará a eleição quando houver vacância simultânea de Prefeito e Vice-Prefeito nos dois últimos anos do mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: De que forma deve ser regulamentado o procedimento da eleição promovida pela Câmara Municipal em caso de vacância nos dois últim
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que período devem completar os eleitos em eleição realizada em razão de vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual consequência ocorre se o Prefeito assumir outro cargo ou função na administração pública?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Em que situação a assunção de outro cargo na administração pública não acarreta perda do mandato do Prefeito?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual consequência decorre da ausência do Prefeito do Município sem licença da Câmara Municipal por período superior a quinze dia
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que autorização é exigida para que o Prefeito possa ausentar-se do Município sem risco de perder o mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Qual é o limite temporal de ausência do Prefeito, sem licença da Câmara Municipal, que acarreta perda do mandato?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que atribuição privativa do Prefeito, prevista na Constituição do Estado de Goiás, refere-se à direção da administração municipa
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que competência privativa do Prefeito envolve o início do processo legislativo municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que ato o Prefeito deve praticar em relação às leis aprovadas pela Câmara Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que poder normativo o Prefeito exerce para assegurar a fiel execução das leis municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que faculdade o Prefeito tem em relação aos projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que competência do Prefeito diz respeito à organização e funcionamento dos órgãos da administração municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que responsabilidade o Prefeito tem quanto ao provimento de cargos e funções públicas municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que ajustes o Prefeito pode celebrar em nome do Município para atender ao interesse municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Estadual e Distrital: Constituição do Estado de Goiás, responda: Que projeto de lei referente ao planejamento plurianual o Prefeito deve enviar à Câmara Municipal?
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