FC524424 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC524425 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Na Lei Orgânica de Eusébio (CE), a que finalidade o orçamento municipal deve destinar dotações orçamentárias?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais categorias de coisas constituem bens do Município segundo a Lei Orgânica de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais ativos não materiais são reconhecidos como bens do Município pela Lei Orgânica de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual é o alcance da titularidade que torna um bem integrante do patrimônio do Município na Lei Orgânica de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais bens a Lei Orgânica do Município de Eusébio considera de uso comum do povo?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais bens a Lei Orgânica do Município de Eusébio considera de uso especial?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como a Lei Orgânica do Município de Eusébio define bens dominiais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Na Lei Orgânica do Município de Eusébio (Eusébio-CE), qual autoridade é incumbida da administração dos bens municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Qual limitação o Prefeito deve observar ao administrar os bens municipais em relação à Câmara Municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que bens do município devem ser cadastrados pela Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que elemento obrigatório deve constar do cadastramento de cada bem municipal segundo a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Como devem ser numerados os bens móveis do município conforme a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que obrigação anual relacionada à escrituração patrimonial a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) estabelece?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Na prestação de contas de cada exercício, que inventário a Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE) exige incluir?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que categorias de bens devem constar do inventário patrimonial exigido pela Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quais espécies de imóveis devem ser compreendidas no inventário patrimonial previsto pela Lei Orgânica do Município de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que obrigação a Lei Orgânica de Eusébio CE impõe quanto ao cadastro dos bens municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que exigência específica a Lei Orgânica de Eusébio CE estabelece para os bens imóveis municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Em que instrumento deve ser definida a forma de cadastramento e numeração dos bens municipais segundo a Lei Orgânica de Eusébio CE?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Quem responde pela responsabilidade dos bens imóveis municipais destinados a um órgão, conforme a Lei Orgânica de Eusébio CE?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que requisito de interesse é exigido para a alienação de bens municipais pela Lei Orgânica de Eusébio (CE)?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Eusébio, responda: Que formalidade deve preceder toda alienação de bens municipais?
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