FC657089 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC657090 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que tipo de vantagem de caráter pessoal fica ressalvada quanto à isonomia de vencimentos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que vantagem relacionada à natureza do trabalho permite diferença de vencimentos apesar da isonomia?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que vantagem relacionada ao local de trabalho autoriza diferença de vencimentos apesar da isonomia?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual condição funcional do servidor é exigida para que lhe seja computado tempo de serviço privado para fins de aposentadoria?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o tempo mínimo de serviços prestados exclusivamente ao Município e às suas autarquias necessário para computar tempo de ativid
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A existência de diferentes vínculos empregatícios anteriores impede a computação do tempo de atividade privada para fins de aposentad
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que natureza de atividade privada pode ser computada para fins de aposentadoria quanto ao meio em que foi exercida?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como se dará a compensação entre os diversos sistemas de Previdência Social quando for computado tempo de serviço privado para aposen
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é o requisito formal obrigatório para a instituição de vantagens de qualquer natureza?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que condição relativa ao interesse público deve ser observada para a instituição de vantagens?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que exigência vinculada ao serviço deve ser respeitada para instituir vantagens?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A quem se aplica a vedação relativa aos acréscimos pecuniários?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que a norma proíbe em relação à computação de acréscimos pecuniários?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que a norma proíbe em relação à acumulação de acréscimos pecuniários?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que hipótese não se deve considerar acréscimos pecuniários para a concessão de acréscimos posteriores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A quem se aplica a proibição de exercer cargo de direção ou integrar conselho em empresa vinculada ao Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais funções o servidor está proibido de exercer em empresa que tenha relação contratual com o Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que tipos de empresas são alcançadas pela proibição de participação de servidor em direção ou conselho?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que situação o servidor fica autorizado a ser diretor ou conselheiro de empresa que tenha contrato com o Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual a consequência para o servidor que descumprir a proibição de integrar direção ou conselho de empresa com vínculo contratual com
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: O que fixa o padrão de vencimentos dos servidores da administração direta, autárquica e fundacional?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais categorias de servidores são abrangidas pelo padrão de vencimentos estabelecido pela lei?
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