FC657113 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC657114 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que espécie de participação é vedada aos servidores em relação às multas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A vedação alcança as multas inscritas na dívida ativa?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A vedação admite pagamento de participação aos servidores por qualquer título?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que direito é assegurado aos servidores quanto à realização de encontros no ambiente profissional?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que entidades têm assegurado o direito de reunião no local de trabalho em representação dos servidores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que locais é garantido o direito de reunião aos servidores?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual garantia assegura ao servidor municipal o direito de apresentar argumentos e provas contra acusações em sindicâncias e processos
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual garantia assegura ao servidor municipal o uso de meios e recursos para formular sua defesa em sindicâncias e processos administr
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em quais procedimentos administrativos essas garantias devem ser asseguradas ao servidor municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual é a regra sobre a assistência jurídica do acusado em sindicâncias e processos administrativos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem pode ser punido por empregar funcionários públicos em serviços particulares?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que conduta sujeita o chefe a suspensão, sindicância e possível demissão?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais categorias de servidores, quando utilizados em serviços particulares, configuram infração disciplinar para o chefe?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais sanções podem ser aplicadas ao chefe que utilizar servidores em serviços particulares?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: A quem é assegurado o direito de acesso horizontal e vertical?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quais são os tipos de acesso funcional garantidos aos servidores públicos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem pode substituir o ocupante de um cargo efetivo em caso de impedimento temporário?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Quem pode substituir o titular de cargo em comissão em caso de vacância?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Que condição é exigida para aceitar nomeação em substituição ou em comissão para cargo do quadro permanente quando não observada a re
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Em que situações a aposentadoria por invalidez assegura **proventos integrais**?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Como serão os **proventos** quando a aposentadoria por invalidez não decorrer das hipóteses que garantem proventos integrais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Garulhos, responda: Qual idade determina a aposentadoria **compulsória** do servidor?
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