FC850504 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC850505 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual ente deve consignar, anualmente, percentual no orçamento para preservação e recuperação do meio ambiente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Com que periodicidade o Município deve consignar percentual no orçamento para preservação e recuperação do meio ambiente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Em que instrumento o Município deve consignar o percentual destinado à preservação e recuperação do meio ambiente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual finalidade do percentual consignado no orçamento municipal quando se destina à conservação de áreas naturais e proteção da biodive
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual finalidade do percentual consignado no orçamento municipal quando se destina à restauração de áreas degradadas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual obrigação o Poder Público tem em relação às ações da Polícia Florestal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Por quais meios o Poder Público deve apoiar as ações da Polícia Florestal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é a finalidade do apoio do Poder Público às ações da Polícia Florestal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem tem o dever de estimular a pesquisa e a utilização de fontes energéticas alternativas e limpas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que ação a norma prevê relacionada ao desenvolvimento do conhecimento sobre fontes energéticas alternativas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que ação a norma prevê em relação à adoção prática de fontes energéticas alternativas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como a norma qualifica as fontes energéticas que devem ser estimuladas pelo Município?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais exemplos de fontes energéticas a norma indica para receber estímulo municipal?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quais tipos de ambientes naturais ficam sob a proteção do Município para assegurar a preservação do meio ambiente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é o objetivo da proteção municipal desses ambientes?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que a proteção municipal deve assegurar em relação ao uso dos recursos naturais nesses espaços?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que tipo de medidas o Município deve promover para proteger esses ambientes quando houver obras ou atividades irregulares?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que o Município deve interditar quando obras ou atividades semelhantes se instalarem nesses locais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que providência deve ser executada imediatamente pelo Município após identificar obras ou atividades irregulares nesses locais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual direito a lei assegura a todas as pessoas quanto ao uso das praias municipais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como a lei qualifica o regime patrimonial das praias do Município em relação à alienação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A quem as praias municipais devem ser reservadas de forma perpétua segundo a lei?
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