FC850528 · Direito Constitucional Municipal
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Flashcards para concursos de Direito Constitucional Municipal
Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.
FC850529 · Direito Constitucional Municipal
De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que instrumento de cooperação intermunicipal o Município deve constituir para tratar problemas ambientais comuns?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual finalidade principal do consórcio intermunicipal na área ambiental?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que aspecto ambiental é destacado como foco prioritário desses consórcios?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que modo de utilização dos recursos naturais os consórcios devem promover?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual a classificação jurídica atribuída às áreas desapropriadas para implantação de unidade de conservação ambiental?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que tipo de atividades são proibidas nas áreas classificadas como espaços territoriais especialmente protegidos?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que tipo de atividades é vedado realizar quando elas possam comprometer as condições ambientais que motivaram a desapropriação?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: O que deve ser garantido anualmente no orçamento municipal em relação a essas áreas protegidas?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A exploração de que tipos de extração exige apresentação de relatório de impacto ambiental e licenças?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que documento ambiental deve ser apresentado antes de iniciar a exploração de recursos minerais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que autorização administrativa é necessária para a instalação da atividade de exploração de recursos minerais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que autorização administrativa é necessária para o funcionamento da atividade de exploração de recursos minerais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que obrigação ambiental impõe-se ao explorador de recursos minerais em relação ao meio ambiente degradado?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem define a solução técnica para a recuperação do meio ambiente degradado pela exploração mineral?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que tipos de sanções são aplicáveis a quem pratica condutas ou atividades lesivas ao meio ambiente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem pode ser responsabilizado pelas sanções previstas para condutas lesivas ao meio ambiente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A obrigação de reparar os danos causados afasta a aplicação de sanções administrativas ou penais?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: A legislação impõe obrigação de reparar os danos resultantes de condutas lesivas ao meio ambiente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Quem tem a obrigação de manter o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Qual é a natureza institucional do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Que tipo de participação a lei assegura no Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente?
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De acordo com o assunto Direito Constitucional Municipal: Lei Orgânica do Município de Santos, responda: Como devem ser definidas as atribuições do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente?
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