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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC808535 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos numéricos da iniciativa popular para apresentação de projeto de lei à Câmara dos

FEPESE · 2005

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FC808536 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quando a Constituição não pode ser emendada?

FEPESE · 2020

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FC808537 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: É permitida a edição de medida provisória sobre detenção ou sequestro de bens, poupança popular ou outros

FEPESE · 2014

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FC808538 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como funciona a revisão bicameral de um projeto de lei aprovado por uma das Casas?

FEPESE · 2014

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FC808539 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem tem iniciativa privativa para projetos de lei que estabeleçam normas gerais para a organização das D

FEPESE · 2012

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FC808540 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais os requisitos da iniciativa popular, quais leis são de iniciativa privativa do Presidente da Repúbl

FEPESE · 2012

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FC808541 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais matérias a Constituição veda delegar por leis delegadas?

FEPESE · 2010

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FC808542 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a posição institucional dos Tribunais de Contas no sistema constitucional brasileiro?

FEPESE · 2026

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FC808543 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Com que periodicidade o Tribunal de Contas da União encaminha ao Congresso Nacional relatório de suas ati

FEPESE · 2023

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FC808544 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Que efeito têm as decisões dos Tribunais de Contas que resultem em imputação de débito ou multa?

FEPESE · 2022

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FC808545 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é o órgão de controle externo auxiliar do Poder Legislativo que aprecia as contas anuais do prefeito

FEPESE · 2022

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FC808546 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a obrigação do responsável pelo controle interno ao tomar conhecimento de irregularidade?

FEPESE · 2022

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FC808547 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem exerce a fiscalização contábil e financeira da União e das entidades da administração direta e indir

FEPESE · 2018

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FC808548 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem exerce o controle externo das finanças da União e qual órgão o auxilia?

FEPESE · 2006

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FC808549 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem exerce a fiscalização quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação de subvenções e re

FEPESE · 2005

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FC808550 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Como deve ser exercido o sistema de controle interno do Poder Executivo municipal?

FEPESE · 2025

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FC808551 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a finalidade do sistema de controle interno municipal?

FEPESE · 2024

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FC808552 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são as finalidades do sistema de controle interno mantido pelos Poderes Legislativo, Executivo e Ju

FEPESE · 2018

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FC808553 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quem pode afastar o parecer prévio do tribunal de contas sobre as contas do prefeito?

FEPESE · 2023

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FC808554 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Com quem a Câmara Municipal deve contar para exercer o controle externo?

FEPESE · 2015

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FC808555 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual a duração do mandato dos senadores, qual a composição do Congresso Nacional e em que hipóteses parla

FEPESE · 2024

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FC808556 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Qual é a competência do Senado Federal na escolha do Procurador‑Geral da República?

FEPESE · 2023

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FC808557 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: Quais são os Poderes da União independentes e harmônicos entre si?

FEPESE · 2023

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FC808558 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que as Constituições estaduais dispõem sobre os Tribunais de Contas estaduais?

FEPESE · 2022

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