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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC808824 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quem pode propor ação direta de inconstitucionalidade em face da Constituição Estadual?

FEPESE · 2018

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FC808825 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quem são alguns legitimados para propor ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal?

FEPESE · 2018

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FC808826 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual o prazo para cumprimento da providência quando o STF reconhece inconstitucionalidade por omissão de órgão administrativo?

FEPESE · 2014

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FC808827 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual é o instrumento típico do controle abstrato de constitucionalidade de leis?

FEPESE · 2014

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FC808828 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: O Presidente da República tem legitimidade universal para propor ADI e ADC sem necessidade de pertinência temática?

FEPESE · 2013

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FC808829 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quem são os legitimados ativos para propor ADI ou ADC perante o STF?

FEPESE · 2012

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FC808830 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: A Mesa do Senado Federal e o Governador do Distrito Federal têm legitimidade para ajuizar ADI e ADC perante o STF?

FEPESE · 2011

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FC808831 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Admite-se desistência após o ajuizamento da ação direta de inconstitucionalidade?

FEPESE · 2011

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FC808832 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual o efeito temporal da declaração de inconstitucionalidade in abstracto no modelo constitucional brasileiro?

FEPESE · 2010

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FC808833 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quem pode apreciar ação direta de inconstitucionalidade contra ato normativo estadual?

FEPESE · 2010

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FC808834 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual mesa não tem legitimidade para propor ADI ou ADC perante o STF?

FEPESE · 2007

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FC808835 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quem são os legitimados ativos universais para propor ação direta de inconstitucionalidade?

FEPESE · 2005

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FC808836 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual providência a Constituição prevê ao declarar inconstitucionalidade por omissão?

FEPESE · 2023

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FC808837 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quem deve comprovar pertinência temática para ajuizar ação declaratória de constitucionalidade?

FEPESE · 2010

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FC808838 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quem está legitimado a propor ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal?

FEPESE · 2005

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FC808839 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quem pode propor ADPF?

FEPESE · 2016

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FC808840 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual órgão é competente para processar e julgar ação direta de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos municipais em fa

FEPESE · 2015

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FC808841 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quem pode propor ação direta de inconstitucionalidade perante o Tribunal de Justiça estadual contra leis ou atos normativos em f

FEPESE · 2012

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FC808842 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quando a ADPF é cabível para impugnar norma municipal anterior à Constituição de 1988?

FEPESE · 2026

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FC808843 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: A ADPF pode submeter ao STF controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo municipal?

FEPESE · 2026

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FC808844 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quem tem legitimidade para propor ADI e ADC perante o STF?

FEPESE · 2022

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FC808845 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quando o STF pode modular os efeitos de uma declaração de inconstitucionalidade?

FEPESE · 2019

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FC808846 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: O que é repercussão geral no Recurso Extraordinário?

FEPESE · 2014

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FC808847 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quando a ADPF é inadmissível pelo princípio da subsidiariedade?

FEPESE · 2014

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