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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC581845 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência para executar planos regionais de ordenação do território?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581847 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem competência para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581850 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Que competência tem a União para legislar sobre matérias como direito civil e penal?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581851 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual a natureza jurídica das zonas de influência das marés quanto ao patrimônio da União?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581852 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O Estado pode legislar sobre desapropriação sem autorização federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581855 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem é titular das terras devolutas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581857 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Os repasses ao FUNDEB entram na base de cálculo para fixação do duodécimo e dos tetos percentuais das câmara

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581866 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O que exige a lei orgânica municipal e o que indica o federalismo cooperativo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581867 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Os municípios podem suplementar normas federais e estaduais?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581868 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é a competência tributária dos municípios?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581870 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Em que hipótese a Constituição autoriza a intervenção estadual no município por questões de educação?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581877 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando a intervenção federal por descumprimento de ordem judicial exige requisição?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581878 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem decreta intervenção estadual em município e quais elementos o decreto deve especificar?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC581879 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais hipóteses de intervenção federal autorizam a atuação da União diante do não repasse de receitas munici

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581882 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais são as características essenciais da intervenção na federação?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581883 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quando pode ser decretada intervenção estadual espontânea?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581888 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual o entendimento correto sobre funções de confiança, aplicação do teto em acumulação e contratações tempo

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581889 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Qual é o limite máximo de vencimentos do Legislativo e do Judiciário em relação ao Executivo?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581892 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: A Constituição prevê previdência complementar tanto para o RGPS quanto para os RPPS?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC581893 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quais categorias de servidores são vedadas de sindicalização e greve?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581894 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: O provimento de cargos públicos exige sempre concurso público?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581896 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Que mudança a Emenda Constitucional nº 101/2019 introduziu para os militares estaduais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581900 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Como os Estados podem instituir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões e qual é sua fi

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC581906 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A quem compete aprovar previamente a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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