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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC582022 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Em quais níveis de ensino os estados atuarão prioritariamente?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582025 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quais afirmações sobre educação e financiamento são corretas?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582028 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quando a União pode desapropriar imóvel rural por interesse social?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582030 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quando a remoção de grupos indígenas de suas terras é permitida?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC582032 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quais são os requisitos constitucionais para lavra em terra indígena?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582036 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Emenda Constitucional nº 103/2019 (arts. 3º a 34) Reforma da Previdência, responda: O aproveitamento de tempo de emprego público para aposentadoria implica qual consequênc

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC582041 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quando o mandado de segurança é cabível como controle preventivo para proteger cláusula pétrea durante a tramitação de proposta

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC582043 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quando cabe recurso extraordinário contra decisão de tribunal estadual em ação direta fundada em norma estadual que reproduz dis

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582044 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quando os tribunais de justiça podem exercer controle abstrato de constitucionalidade de leis municipais?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC582047 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quando é cabível ADI contra decreto autônomo?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC582052 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual o papel do representante da União em ADI e em que situações ele pode abster-se de defender a norma?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582053 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Entidade de classe de âmbito estadual pode propor ADI perante o STF?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582054 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: O governador pode propor ação direta de inconstitucionalidade e desistir após o ajuizamento?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC582057 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual o instrumento adequado para compelir a edição de norma infraconstitucional diante de omissão normativa que impede a eficáci

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582058 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: É admitida a desistência na Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) após sua propositura?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582059 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quais são os efeitos da decisão de mérito em ADC?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582060 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: A ADC pode ser proposta imediatamente após a promulgação de uma lei?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582061 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: O que é a ação direta de constitucionalidade e quais efeitos tem sua decisão definitiva de mérito?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC582064 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quando a ADPF é considerada inadmissível pelo princípio da subsidiariedade?

CEBRASPE (CESPE) · 2024

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FC582065 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual a ação cabível para impugnar norma pré-constitucional por violação de preceito fundamental?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582066 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quais normas podem ser objeto de ADPF?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582070 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quando o Tribunal de Justiça estadual pode controlar a constitucionalidade de lei municipal com base na Constituição Federal?

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC582081 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quais os efeitos das decisões definitivas de mérito em ações diretas de inconstitucionalidade e declaratórias de constitucionali

CEBRASPE (CESPE) · 2022

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FC582090 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual o entendimento sobre efeito irradiador, tabelamento de indenizações e suspensão profissio

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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