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Flashcards para concursos de Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina) para CEBRASPE (CESPE)

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC582200 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Qual a função da repercussão geral e quais efeitos ela produz no controle difuso?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582201 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A Corte admite a transcendência dos motivos determinantes como fundamento autônomo de reclamaç

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582202 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: A mera propositura de controle abstrato de constitucionalidade gera efeitos inibitórios sobre

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582207 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: O que determina o princípio da simetria no controle externo?

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC582208 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Por que a supressão da participação popular em órgãos ambientais configura retrocesso inconsti

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC582209 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Constitucional, responda: Quais medidas de proteção foram determinadas para povos indígenas e quilombolas durante a pand

CEBRASPE (CESPE) · 2023

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FC606055 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Sobre o que a União tem competência privativa para legislar?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606056 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda: Quem tem a atribuição de estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606142 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que compete privativamente ao Senado Federal em relação à dívida mobiliária dos Estados, do Distrito Fe

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606143 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A Constituição estadual pode ampliar as autoridades sujeitas ao controle direto do Poder Legislativo além

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606176 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: As comissões parlamentares de inquérito podem ordenar interceptação telefônica ou quebra de sigilo de cor

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606177 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: O que significa competência residual no âmbito da Justiça brasileira?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606190 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988), responda: A criação de órgão jurídico vinculado ao Poder Legislativo estadual ou distrital com atribuições de repre

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606205 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Como o STF classifica custas, taxa judiciária e emolumentos e que exigências temporais constitucionais aplic

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606216 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: A quem são destinados os recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606226 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Tributação e Orçamento (arts. 145 a 169 da CF/1988), responda: Que orientação fiscal deve nortear a elaboração e execução dos planos e orçamentos e que instrumento orienta

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606229 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Como se relacionam a propriedade privada e a busca do pleno emprego na ordem econômica constitucion

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606231 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Ordem Econômica e Financeira (arts. 170 a 192 da CF/1988), responda: Qual providência deve adotar o ente público inadimplente para garantir a complementação da indeniza

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606247 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: É vedada a destinação de recursos públicos a auxílio ou subvenção para instituições privadas de saúde com fins lucrati

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606248 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Servidor vinculado a regime próprio pode ser segurado facultativo do RGPS enquanto mantiver a vinculação pública?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606265 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Ordem Social (arts. 193 a 232 da CF/1988), responda: Quando a remoção de indígenas de suas terras tradicionalmente ocupadas é permitida?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606277 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quando o mandado de segurança por parlamentar é cabível como controle preventivo contra proposta de emenda constitucional?

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FC606285 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Quem tem legitimidade para interpor embargos de declaração em ADI quando a decisão afeta interesses da União?

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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FC606310 · Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina)

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Controle de Constitucionalidade, responda: Qual instrumento do controle concentrado é cabível para impugnar lei municipal que viola preceito fundamental, mesmo anterior à

CEBRASPE (CESPE) · 2025

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