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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para CESGRANRIO

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC841345 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais são as formas de intervenção do Estado na ordem econômica?

CESGRANRIO · 2006

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FC841346 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quem responde civilmente pelos danos causados por agentes públicos de uma autarquia federal no exercício de suas funções?

CESGRANRIO · 2010

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FC841347 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual a teoria que rege a responsabilidade civil do Estado no Brasil?

CESGRANRIO · 2010

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FC841348 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quem responde pelos danos causados pelos agentes do DETRAN no exercício de suas funções?

CESGRANRIO · 2009

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FC841349 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quem responde pelos danos causados pelos agentes públicos da ANAC no exercício de suas funções e qual é a natureza dessa

CESGRANRIO · 2009

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FC841350 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando a Administração pode intentar ação regressiva contra o servidor?

CESGRANRIO · 2008

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FC841351 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual teoria fundamenta a responsabilidade objetiva do Estado independentemente de dolo ou culpa?

CESGRANRIO · 2007

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FC841352 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando o erário deve indenizar por dano causado por agente e quando cabe ação de regresso contra o servidor?

CESGRANRIO · 2007

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FC841353 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando é possível a reparação administrativa dos danos causados pelo Estado?

CESGRANRIO · 2005

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FC841354 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é o regime de responsabilidade das pessoas jurídicas públicas e das prestadoras de serviços públicos pelos danos cau

CESGRANRIO · 2004

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FC841355 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é o regime de responsabilidade civil das empresas públicas prestadoras de serviços públicos e como se responsabiliza

CESGRANRIO · 2012

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FC841356 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual a natureza da responsabilidade civil da empresa pública federal prestadora de serviço público por danos causados por

CESGRANRIO · 2010

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FC841357 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Contra quem a autarquia pode exercer direito de regresso após indenizar vítima por dano causado por servidor que dirigia

CESGRANRIO · 2016

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FC841358 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Que ação o Estado deve promover para reaver valores pagos à vítima após trânsito em julgado da sentença penal condenatóri

CESGRANRIO · 2014

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FC841359 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Em que condição o servidor público responde civilmente por danos a terceiros?

CESGRANRIO · 2005

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FC841360 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Em que hipótese o Estado se exime da responsabilidade civil objetiva?

CESGRANRIO · 2008

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FC841361 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual excludente afasta o dever de indenizar do Estado quando a vítima provoca voluntariamente o próprio dano?

CESGRANRIO · 2008

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FC841362 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Contra quem deve ser proposta a ação de indenização por danos patrimoniais causados por omissão de servidor público no ex

CESGRANRIO · 2008

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FC841363 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando a responsabilidade civil estatal é objetiva?

CESGRANRIO · 2008

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FC841364 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como se diferenciam os serviços públicos uti universi e uti singuli quanto ao direito do usuário e à forma de cobrança?

CESGRANRIO · 2005

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FC841365 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Como são classificados os serviços de fornecimento de gás?

CESGRANRIO · 2016

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FC841366 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual serviço público é classificado como uti universi?

CESGRANRIO · 2005

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FC841367 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Qual é o princípio que equilibra tarifas acessíveis com a viabilidade econômica do serviço público?

CESGRANRIO · 2024

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FC841368 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Serviços Públicos, responda: Onde deve ser definido o critério de revisão tarifária para preservar o equilíbrio econômico-financeiro da concessão?

CESGRANRIO · 2013

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