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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC806492 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Como se denominam as parcerias entre entes federativos para gestão associada de serviços públicos e transferência de encargos,

FEPESE · 2024

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FC806493 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que é descentralização por outorga?

FEPESE · 2022

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FC806494 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: Quais prerrogativas processuais e de cobrança são asseguradas às autarquias?

FEPESE · 2022

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FC806495 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Organização Administrativa, responda: O que caracteriza as entidades da Administração Indireta?

FEPESE · 2018

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FC806496 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: A quem se transmite o direito de regresso do Estado contra servidor público falecido?

FEPESE · 2023

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FC806497 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quais são os elementos da responsabilidade civil?

FEPESE · 2023

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FC806498 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: A responsabilidade civil do Estado independe da demonstração de culpa ou dolo do agente público?

FEPESE · 2019

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FC806499 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil da administração pública por danos a terceiros?

FEPESE · 2017

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FC806500 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual o regime aplicado à responsabilidade civil do Estado por atos comissivos?

FEPESE · 2014

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FC806501 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é o regime de responsabilidade do Estado por danos causados por seus agentes e em que hipóteses cabe direito de regr

FEPESE · 2013

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FC806502 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Como se caracteriza a responsabilidade civil do Estado por atos de seus agentes e quando cabe ação de regresso contra o s

FEPESE · 2013

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FC806503 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando a responsabilidade civil do Estado é objetiva e quando é subjetiva?

FEPESE · 2011

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FC806504 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual a natureza e o fundamento da responsabilidade da Administração e do agente público?

FEPESE · 2010

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FC806505 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil do Município por atos de seus agentes e há direito de regresso contra o agent

FEPESE · 2010

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FC806506 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é o regime de responsabilidade do Estado quando há dano a terceiros e nexo de causalidade?

FEPESE · 2007

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FC806507 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Como se responsabilizam as concessionárias de serviço público pelos danos causados a terceiros?

FEPESE · 2014

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FC806508 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quem deve ser acionado por prejuízos decorrentes de falha na prestação de serviço público de energia elétrica concessiona

FEPESE · 2005

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FC806509 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: O Estado é civilmente responsabilizado quando o agente público pratica ato ilícito fora do exercício de suas atribuições?

FEPESE · 2016

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FC806510 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Em que teoria se fundamenta o direito de regresso da Fazenda Pública contra o servidor por dano a terceiro?

FEPESE · 2006

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FC806511 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Quando a culpa exclusiva da vítima afasta a responsabilidade civil do Estado?

FEPESE · 2013

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FC806512 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Como se distingue a responsabilidade civil objetiva do Estado da responsabilidade subjetiva dos agentes públicos em relaç

FEPESE · 2026

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FC806513 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Qual é a natureza da responsabilidade civil do Estado e quando há direito de regresso contra o agente?

FEPESE · 2026

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FC806514 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: Um agente público pode responder simultaneamente em quais esferas e qual é a relação entre as punições?

FEPESE · 2026

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FC806515 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Responsabilidade Civil do Estado, responda: O que é responsabilidade civil do Estado?

FEPESE · 2024

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