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Flashcards para concursos de Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais) para FEPESE

Leia os enunciados, as respostas e os comentários dos professores. Para estudar, usar a revisão espaçada e acompanhar seu progresso, entre na sua conta.

FC806780 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando se efetivam a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos?

FEPESE · 2018

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FC806781 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual a natureza penal da representação por ato de improbidade quando o autor sabe que o acusado é inocente?

FEPESE · 2014

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FC806782 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Que ato caracteriza a conduta de servidor que recebe valores para omitir aplicação de penalidades?

FEPESE · 2026

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FC806783 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando terceiros não agentes podem ser responsabilizados pela lei de improbidade?

FEPESE · 2025

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FC806784 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando o mero exercício da função afasta a responsabilização por improbidade administrativa?

FEPESE · 2025

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FC806785 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual a finalidade do pedido de indisponibilidade de bens na ação por improbidade e que conduta de represent

FEPESE · 2024

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FC806786 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: O que configura enriquecimento ilícito e qual é o limite da responsabilidade do sucessor ou herdeiro por at

FEPESE · 2024

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FC806787 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quem pode ser responsabilizado por improbidade administrativa mesmo sem vínculo funcional?

FEPESE · 2023

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FC806788 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Descumprir normas sobre celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias com entidades privadas

FEPESE · 2022

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FC806789 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: A aprovação das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal de Contas impede a condenação por im

FEPESE · 2022

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FC806790 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos se efetivam?

FEPESE · 2022

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FC806791 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Como a lei trata a prescrição da ação de improbidade, a efetivação das sanções, o dever de capacitação e o

FEPESE · 2022

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FC806792 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Quando se efetivam a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos?

FEPESE · 2020

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FC806793 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), responda: Qual a finalidade da indisponibilidade de bens na ação por improbidade administrativa?

FEPESE · 2015

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FC806794 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais princípios devem ser observados subsidiariamente no processo administrativo tributário?

FEPESE · 2026

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FC806795 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais princípios devem orientar o processo administrativo na atuação sanitária?

FEPESE · 2025

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FC806796 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Que princípios correspondem ao dever de divulgação oficial dos atos administrativos e ao dever de indicação dos pressupostos de fa

FEPESE · 2024

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FC806797 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quais são os princípios explícitos do processo administrativo e qual a regra sobre cobrança de despesas processuais?

FEPESE · 2023

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FC806798 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: A Administração pode exigir pagamento de despesas processuais sem previsão legal?

FEPESE · 2014

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FC806799 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: O administrado é obrigado a efetuar depósito prévio para admissibilidade de recurso administrativo?

FEPESE · 2013

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FC806800 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando os atos administrativos devem ser motivados?

FEPESE · 2010

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FC806801 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Por que a edição de atos normativos é indelegável?

FEPESE · 2024

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FC806802 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Quando os atos do processo administrativo dependem de forma determinada?

FEPESE · 2026

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FC806803 · Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais)

De acordo com o assunto Direito Administrativo (Doutrina e Leis Federais): Processo Administrativo, responda: Em que situação os atos administrativos devem ser motivados com indicação dos fatos e dos fundamentos jurídicos?

FEPESE · 2018

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